segunda-feira, 22 de julho de 2013

Contabilidade Ambiental Financeira


gestão ambiental

Antonio Silvio Hendges - Diretor do Cenatec

A contabilidade é essencial para demonstrar as evoluções patrimoniais e financeiras das instituições e empreendimentos econômicos ao realizarem suas ações. O principal objetivo da contabilidade é fornecer aos usuários internos e/ou externos um sistema ordenado de informações e avaliações econômicas e financeiras que facilitem as decisões administrativas e os investimentos necessários à continuidade das atividades. A contabilidade tem postulados, princípios e convenções que garantem uma estrutura adequada e confiável dos lançamentos e da escrituração necessária e legal exigida. As Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC, do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, é o conjunto de regras, procedimentos, conceitos e normas técnicas aplicáveis a esta atividade no país.
A contabilidade ambiental é uma especialização das ciências contábeis e está relacionada diretamente com as informações econômicas e financeiras sobre as ações de gestão ambiental de uma determinada entidade que modificam ou alteram o patrimônio. Os problemas e exigências relacionados à gestão ambiental e responsabilidades legais das empresas, principalmente a partir dos anos 1990, passaram a requerer informações ordenadas e mensuráveis dos custos, despesas, investimentos realizados e dos resultados econômicos decorrentes das boas ou más gestões ambientais. Vários procedimentos da metodologia contábil foram aprimorados para que os relatórios elaborados contribuam com as informações, análises e decisões dos gestores quanto aos aspectos econômicos e financeiros das relações das entidades com o meio ambiente.
A contabilidade ambiental pode ser dividida em três tipologias, dependendo das informações pretendidas pelos usuários: contabilidade ambiental nacional, contabilidade ambiental gerencial e contabilidade ambiental financeira. No quadro abaixo estão os enfoques e os usuários internos e externos das informações relacionadas.
TIPOLOGIAENFOQUEUSUÁRIOS (Público alvo)
Contabilidade Ambiental NacionalTodas as atividades realizadas no país que causam impactos ambientais que precisam ser considerados no planejamento de ações e na elaboração de legislação adequada, não há especificidade.As informações são direcionadas principalmente aos usuários externos (órgãos internacionais, bancos, investidores, ONU, etc).

Contabilidade Ambiental Gerencial

Empresas, departamentos, sistemas ou linhas de produção.

As informações são dirigidas principalmente aos usuários internos (diretores, gerentes, chefias de produção, etc).

Contabilidade Ambiental Financeira

Conjunto de atividades da empresa ou empreendimento.

As informações são dirigidas principalmente aos usuários externos (partes interessadas: acionistas, investidores, consumidores, sociedade civil organizada, órgãos governamentais).
Tabela 1 – Tipologias, enfoques e usuários da contabilidade ambiental.
Neste artigo será abordada a contabilidade ambiental financeira em que os principais usuários são externos: partes interessadas, investidores e acionistas, organizações civis, consumidores, sindicatos, organismos institucionais, órgãos da receita e outros agentes interessados nas informações sobre as responsabilidades e custos ambientais financeiramente materializados. A contabilidade ambiental financeira identifica, avalia e evidencia os eventos econômicos e financeiros relacionados com o meio ambiente e serve como instrumento de comunicação entre as empresas e os usuários das informações quanto às avaliações destes em relação ao desempenho dos empreendimentos e das decisões que precisam tomar. É o registro das ações da empresa que impactam o meio ambiente e cujos efeitos afetam ou podem afetar os aspectos e posições patrimoniais dos negócios, produtos ou serviços realizados. Os custos, despesas, investimentos, ativos e passivos devem ser organizados de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade e garantir que o desempenho ambiental da organização tenha a transparência necessária aos usuários das informações registradas.
Em relação à compatibilidade entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade, a contabilidade ambiental financeira preocupa-se com ambas as dimensões, buscando a continuidade das ações de forma a prevenir as ameaças e evitar situações potencialmente geradoras de passivos ambientais de diversas naturezas às entidades. É um instrumento para a elaboração e disponibilização de informações que subsidiem as avaliações de desempenho e do relacionamento econômico das empresas com o meio ambiente. Deve ser definida uma política contábil que oriente o registro das transações do empreendimento segregando os eventos relacionados aos impactos ambientais, com controles internos adequados à mensuração objetiva destes impactos. É indispensável que a contabilidade ambiental financeira esteja adequada com as estruturas teóricas e técnicas contábeis ou não poderá ser considerada como contabilidade e, portanto não será útil para as análises e decisões necessárias. Se existir no empreendimento um Sistema de Gestão Ambiental – SGA institucionalizado com as informações das atividades quanto à prevenção, recuperação e reciclagem, certamente a identificação e escrituração adequada dos eventos contábeis tornam-se mais evidentes.
Seguem-se atividades operacionais e eventos contábeis relacionados diretamente como a contabilidade ambiental financeira. Destaca-se que este artigo é introdutório ao tema e, portanto não tem como objetivo abranger todas as atividades, eventos, detalhes ou dúvidas relacionadas ao tema.
Atividades de Produção – A produção de bens e serviços ao mesmo tempo causa impactos ambientais negativos pela degradação/ e ou poluição. Na contabilidade ambiental esse evento econômico-ambiental e reconhecido pelo empreendimento como Degradação Produzida. Neste caso, aos custos da produção são acrescidos os custos ambientais. Ao provocar degradação os custos são acrescidos, mas ao deixar de provocar esta em função do planejamento e da gestão adequada, passa a receber as receitas transferidas pelas atividades de prevenção e/ou recuperação, acrescidos dos recursos da reciclagem pela própria empresa ou por outras especializadas.
Atividades de Prevenção – A proteção do ambiente requer gastos em insumos que gerarão benefícios futuros – os investimentos e gastos nos quais os benefícios ocorrem no momento de sua aplicação – as despesas.
Atividades de Recuperação – A recuperação acontece sobre a degradação ocorrida nas atividades produtivas com o objetivo de tornar as condições ambientais iguais ou próximas às anteriores.
Atividades de reciclagem – Possibilita que resíduos de matérias primas ou outros insumos utilizados nos processos produtivos a partir de planejamento adequado sejam reutilizados novamente.
Estas atividades devem ter um modelo contábil que evidencie os eventos contábeis diretamente relacionados com os seus gastos – despesas e investimentos.
EVENTODESCRIÇÃO

01

Degradação Produzida

Principal evento econômico: a mensuração deve ser realizada com base nos efeitos econômicos em função da degradação ocorrida, reconhecida no momento de sua ocorrência. O reconhecimento deste evento pressupõe a constituição de um passivo de Previsão para Contingências Ambientais.

02

Formação do Investimento

Projeto para prevenir, recuperar ou reciclar. Os investimentos podem ser de diversas naturezas: adequações físicas, desenvolvimento de tecnologias, equipamentos, serviços técnicos, pessoal especializado. São todos os insumos que formam um ativo operacional.

03

Conclusão do Investimento

Pode-se realizar uma avaliação dos investimentos em relação aos valores de mercado do projeto. Haverá um ganho no capital quando o valor de mercado for maior que o investimento, sendo necessário o reconhecimento quando acontecerem perdas.

04

Entrada em Operação do Ativo
I
nício das operações do projeto e dos benefícios esperados da gestão ambiental: diminuição ou eliminação dos custos da degradação produzida. O resultado é a diferença entre o valor de mercado do ativo e o valor dos custos ambientais economizados.

05

Gastos Operacionais de Manutenção do Ativo

A operação do ativo tem custos de manutenção e os benefícios esperados devem ser deduzidos destes. O valor do ativo operacional é representado pelo valor líquido dos benefícios futuros.

06

Amortização dos Investimentos

Os benefícios do ativo em operação devem ser amortizados. Em projetos temporários a amortização é constante – um custo fixo. Em projetos com benefícios compatíveis com os níveis de produção a amortização é um custo variável.

07

Amortização dos Gastos Operacionais de Manutenção do Ativo Operacional

Amortização dos gastos operacionais previstos para o ativo de acordo com o período previsto na provisão de recursos, registrado em conta de resultados.

08

Custos de Manutenção do Ativo Operacional

Custos de manutenção do ativo incorridos no período previsto. A confrontação dos gastos previstos com os realizados demonstrará o resultado deste evento.

09

Receitas dos Serviços de Gestão Ambiental

A mensuração é realizada considerando-se os benefícios ao empreendimento das atividades de prevenção, recuperação e reciclagem. É a economia de custos com multas, adicionais de salários, tratamentos médicos, taxas e cobranças específicas, etc sobre o meio ambiente cujos fatos geradores deixaram de existir com as operações do ativo.

10

Receitas de Reciclagem

A mensuração é realizada através dos valores de mercado dos produtos reciclados reintroduzidos na produção ou vendido para outros empreendimentos.

11

Custos da Estrutura do Ativo

A mensuração é realizada através dos custos fixos para a manutenção das atividades do ativo. São os custos com depreciação, pessoal, etc.

12

Reversão da Previsão às Contingências Ambientais.

É o reconhecimento das mudanças sobre os efeitos da degradação produzida em que as contingências já aconteceram e foram reconhecidas e registradas. Podem significar aumento ou diminuição nos valores destinados e ter diversas origens:
- Não incidência de multas, impostos ou taxas específicas;
- Mudanças nos valores dos seguros necessários;
- Diminuição dos adicionais salariais específicos;
- Exclusão (ou inclusão) de tratamentos médicos relacionados;
- Modificações conjunturais da economia;
- Modificações em exigências do mercado.
Tabela 2 – Evidenciação dos eventos contábeis na contabilidade ambiental financeira.
Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de Biologia, assessoria em gestão sustentável de resíduos sólidos, educação ambiental e auditorias ambientais. Email: as.hendges@gmail.com
Em relação ao mesmo tema, sugerimos que leiam, também, os artigos anteriores desta série:
EcoDebate, 22/07/2013

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