terça-feira, 25 de junho de 2013

Empresas correm riscos ao ficarem sem licença ambiental


Licenciamento ambiental
Fazer o licenciamento ambiental é uma obrigação legal que deve vir antes da construção de qualquer empreendimento ou início de qualquer atividade potencialmente poluidora ou prejudicial ao meio ambiente. A licença ambiental é concedida pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, CETESB no caso do estado de São Paulo (FEPAN no Rio Grande do Sul) ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.
As diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº001/86 e nº 237/97. Recentemente, foi publicada a Lei Complementar nº 140/2011, que mostra qual a competência estadual e federal para o licenciamento, de acordo com a localização do empreendimento.
Apesar de ser essencial, muitas empresas e indústrias operam sem licenciamento ambiental, ficando sujeitas a diversos riscos. Esse artigo tem o intuito de alertar os empresários que podem ser penalizados por desconhecerem a legislação e as consequências de seu descumprimento.

RISCO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE

Muitos resíduos líquidos industriais ou sólidos são tóxicos e perigosos e o armazenamento ou descarte incorretos provocam modificações nas características do solo e da água, polui e contamina o meio ambiente.

MULTA E PRISÃO

Em uma fiscalização, se a empresa está sem licença ambiental ou documento esteja vencido, se houver também a constatação de risco ou comprovação de contaminação pela não destinação correta dos resíduos gerados pela empresa, ela é penalizada com multas e seus responsáveis podem ser presos. É importante frisar que não são apenas empresas que fazem armazenamento e descarte de resíduos líquidos, nossa especialidade, mas sim todo empreendimento que pode poluir o meio ambiente de maneira geral.
Separamos algumas notícias que mostram o que estamos falando. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), por exemplo, multou em R$ 40 mil a indústria Faros, de Cruzeiro do Sul (AC) por lançar efluentes orgânicos no arroio Sampaio, causando a morte de mais de 500 peixes. O causador foi o produto orgânico gerado pela fabricação de farinha de osso. A empresa tinha autorização para despejo dos resíduos sólidos no solo, em área de reflorestamento, já que o material é biodegradável e serve como adubo, mas a licença ambiental estava vencida e não se referia a lançamentos na água. Esse fator serviu como agravante para determinar o valor da multa.¹
Outro exemplo é a multa de R$ 310 mil aplicada por agentes do IBAMA em duas mineradoras e três serrarias por falta de licenciamento ambiental, nos municípios de Nova Venécia, Vila Pavão e Barra de São Francisco, no Espírito Santo. As empresas funcionavam sem autorização do órgão estadual ambiental competente. Também foram apreendidos blocos e chapas de granito, compressores e máquinas.²
O último exemplo foi além da multa e chegou a condenação criminal. A Destilaria Miriri teve de pagar multa de R$ 500 mil, além de ressarcir o dano ambiental causado pela criação de camarão em área de mangue, no interior de Área de Preservação Ambiental da Barra do Rio Mamanguape (PA). A obra foi feita sem licença ou autorização do órgão ambiental. Os proprietários da empresa também foram condenados a dois anos e seis meses de prisão, com base na lei 9.605/98. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e fornecimento de cinco cestas básicas por semana durante o período.
Segundo o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, apenas o fato do empreendimento funcionar sem licença ambiental já é crime.

RISCO DE DANOS À SAÚDE PÚBLICA

Além de contaminar a água e o solo, a vida presente nos rios e na terra é prejudicada e, consequentemente, isso interfere na saúde do ser humano, que ao consumir água, alimentos e peixes podem ser contaminados com doenças e até com a morte, em casos mais graves. Se quiser saber mais sobre o assunto, já escrevemos sobre as doenças causadas por água contaminada, confira no artigo “Conheça as doenças causadas pelo “não tratamento” do esgoto”.

RISCO DE DANOS À IMAGEM DA EMPRESA

A sustentabilidade e os cuidados com o meio ambiente são diferenciais já reconhecidos pelos clientes. Eles estão cada dia mais preocupados com o meio ambiente e começam a dar preferência a empresas que se preocupam com os impactos ambientais do seu negócio. Saiba mais sobre o assunto no artigo “Empresas estão mais conscientes na hora de tratar efluentes”, onde citamos o exemplo da fabricante de cosméticos Natura que hoje é uma das maiores empresas no país e criou uma marca forte em torno de ações sustentáveis.

Como vimos, as consequências são muito graves e não vale a pena correr riscos. Muitas vezes o ‘barato’ sai caro. Você tem outros casos para compartilhar conosco? Na sua opinião, quais são os riscos de ficar sem licença ambiental?

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