terça-feira, 18 de junho de 2013

Contabilidade Ambiental

artigo
Antonio Silvio Hendges - Diretor do Cenatec

A contabilidade é essencial às instituições e empresas: demonstra as transformações e necessidades econômicas pelas quais passam ao exercerem suas atividades. O objetivo básico da contabilidade é fornecer aos seus usuários internos ou externos um sistema ordenado de informações e avaliações econômicas e financeiras que facilitem as decisões administrativas ou investimentos necessários à continuidade das ações. A ciência contábil é composta de diversos postulados, princípios e convenções que garantem uma estrutura adequada e confiável dos lançamentos e da escrituração necessária e/ou legal exigida. As Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC, do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, é o conjunto de regras, procedimentos, conceitos e normas técnicas aplicáveis no país.

A contabilidade ambiental são as informações econômicas e financeiras sobre as atividades de gestão ambiental de uma determinada entidade que modificam o seu patrimônio, constituindo-se em uma especialização das ciências contábeis. Os problemas relacionados à gestão ambiental e às responsabilidades legais das empresas, principalmente a partir do início dos anos 1990, passaram a requerer informações ordenadas e mensuráveis das despesas e dos investimentos realizados, bem como dos resultados econômicos decorrentes. Neste sentido, foram aprimorados diversos procedimentos da metodologia contábil para apresentar os relatórios de uma forma que possam contribuir para as necessidades de informações, análises e decisões dos gestores quanto aos aspectos econômicos e financeiros das relações das entidades com o meio ambiente.

O estágio da contabilidade ambiental está diretamente relacionada com a evolução da consciência ambiental dos diferentes países, sendo o continente europeu o que apresenta maior desenvolvimento, destacando-se a Alemanha, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Holanda, Hungria, Suíça, Suécia, Noruega e Reino Unido. A legislação desses países e as exigências da sociedade determinam o comportamento das empresas e outros empreendimentos, inclusive órgãos governamentais, em relação à natureza e aos aspectos e impactos ambientais* das atividades realizadas. Nestes países a contabilidade ambiental é um sistema que fornece informações sobre a rarefação dos recursos naturais em relação às atividades de produção e consumo e as medidas para evitar esta escassez. Nos EUA, embora existam leis bem definidas e mesmo rigorosas em relação à preservação e recuperação ambiental, a conscientização social, dos setores produtivos e dos órgãos governamentais ainda é muito inferior às exigências de uma contabilidade ambiental que internalize os custos das atividades realizadas.

Nos países em desenvolvimento as preocupações ambientais dos consumidores e investidores estão em expansão, mas assim como as legislações nacionais ou dos blocos econômicos ainda não estão consolidadas, resultando em uma contabilidade ambiental em diferentes fases de acordo com os estágios alcançados. As diferenças culturais e de valores entre os países impactam a qualidade e a quantidade da evidenciação dos eventos contábeis. O Brasil é um dos países em desenvolvimento que embora tenha problemas bem definidos e expressivos quanto à internalização dos custos ambientais, tem uma legislação bastante avançada e organismos da sociedade civil e governamentais que atuam no sentido de que a contabilidade ambiental brasileira esteja presente em diversas áreas de gestão, produção e planejamento.

A contabilidade ambiental pode ser dividida em três tipologias, dependendo dos usos pretendidos: contabilidade ambiental nacional, contabilidade ambiental gerencial e contabilidade ambiental financeira. No quadro abaixo estão resumidos os enfoques e os usuários internos ou externos das informações:

TIPOLOGIAENFOQUEUSUÁRIOS (Público alvo)
Contabilidade Ambiental NacionalTodas as atividades realizadas no país que causam impactos ambientais que precisam ser considerados no planejamento de ações e na elaboração de legislação adequada, não há especificidade.As informações são direcionadas principalmente aos usuários externos (órgãos internacionais, bancos, investidores, ONU, etc).
Contabilidade Ambiental GerencialEmpresas, departamentos, sistemas ou linhas de produção.As informações são dirigidas principalmente aos usuários internos (diretores, gerentes, chefias de produção, etc).
Contabilidade Ambiental FinanceiraConjunto de atividades da empresa ou empreendimento.As informações são dirigidas principalmente aos usuários externos (partes interessadas: acionistas, investidores, consumidores, sociedade civil organizada, órgãos governamentais).

Tabela 1 – Tipologias, enfoques e usuários da contabilidade ambiental.

*Aspectos e impactos ambientais:
- aspecto ambiental: elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente;
- impacto ambiental: qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte no todo ou em parte das atividades, produtos ou serviços de uma organização.
Observação: um aspecto ambiental significativo é aquele que tem ou pode ter um impacto ambiental significativo.
Fonte – NBR ISSO 14001:2004, item 3: Definições.

Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de biologia, assessor em gestão integrada sustentável de resíduos sólidos e educação ambiental. Email: as.hendges@gmail.com

EcoDebate, 18/06/2013

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