Objetivo – Contribuir para a afirmação de um modelo de desenvolvimento que considere as dimensões humanas, ambientais, sociais, tecnológicas e econômicas. A sustentabilidade é resultado de atitudes coletivas que considerem as dimensões e interesses de todas as partes interessadas, possibilitando a construção de ações orgânicas, sinérgicas e eficazes, indispensáveis ao presente e futuro sustentável.

sábado, 13 de fevereiro de 2016

Pesquisa sobre os resíduos sólidos, educação ambiental e responsabilidade compartilhada - Análises e resultados

O Centro de Assessoria em Resíduos Sólidos e Educação Ambiental – Cenatec Ltda. coordena uma ação coletiva de responsabilidade ambiental e social – Projeto Escolas Sustentáveis, o futuro está presente! voltada à capacitação das comunidades escolares para o ensino/aprendizagem contextualizado da educação ambiental, o diálogo e a colaboração entre a educação ambiental formal e não formal conforme estabelecido na Lei 9.795/1999 que constitui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Um dos objetivos deste projeto é o desenvolvimento de pesquisas que possibilitem o planejamento de projetos e programas integrados à cidadania e responsabilidade socioambiental, estabelecendo metodologias pedagógicas que respeitem e estimulem as representações sociais positivas sobre o meio ambiente, seja nas comunidades escolares ou na sociedade, contribuindo para a construção de um país sustentável, com livre iniciativa de ações e pensamentos, diálogo e colaboração permanente entre a educação pública e o conjunto dos atores sociais e econômicos, todos legalmente responsáveis pelo desenvolvimento da educação ambiental no Brasil.

No segundo semestre/2015, o Cenatec e Projeto Escolas Sustentáveis realizaram uma pesquisa sobre os resíduos sólidos, a educação ambiental e a responsabilidade compartilhada pós-consumo. Para a captação das respostas utilizou-se um serviço especializado em questionários online (Survey Monkey) para acesso às dez questões, sendo nove de múltipla escolha e uma opcional e descritiva para informações e comentários complementares considerados importantes pelos participantes. O período de realização foi de 23 de junho a 22 de dezembro de 2015, com 284 participantes dos quais 97 deixaram comentários e observações.

A primeira questão de múltipla escolha solicitou que os participantes se identificassem como segmento consumidor com as seguintes opções: Cidadã/cidadão; Empresa; ONG/Oscip; Associação/cooperativa/sindicato; Órgão público; Escola pública/comunitária/privada. Nesta questão, foram 282 respostas com 02 participantes que não responderam, com os seguintes resultados:
                - Cidadã/cidadão: 221 respostas com 78,37%;
                - Empresa: 16 respostas com 5,67%;
                - ONG/Oscip: 08 respostas com 2,84%;
                - Associação/cooperativa/sindicato: 05 respostas com 1,77%;
                - Órgão público: 17 respostas com 6,03%;
                - Escola pública/comunitária/privada: 15 respostas com 5,32%.

Os participantes optaram majoritariamente por responderem à pesquisa individualmente como cidadãos com 78,37% das respostas identificadas com esta alternativa. Uma opção que poderia ter sido acrescentada são os condomínios, considerando que aproximadamente 10% da população brasileira vivem nestes espaços de acordo com o Censo Demográfico 2010 do IBGE, mas provavelmente isso não alteraria significativamente os resultados.

A segunda questão de múltipla escolha solicitou que os participantes identificassem a região geográfica brasileira em que estavam localizados. Foram 283 respostas com 01 participante que não respondeu e os seguintes resultados:
                - Centro Oeste: 31 respostas com 10,95%;
                - Nordeste: 37 respostas com 13,07%;
                - Norte: 14 respostas com 4,95%;
                - Sudeste: 119 respostas com 42,05%;
                - Sul: 82 respostas com 28,98%.

A Região Sudeste destaca-se com um número bem superior de participantes em relação às outras regiões com 119 respostas e 42,05%. A Região Sul em segundo lugar com 82 respostas e 28,98% obteve o mesmo número de participantes das outras três regiões, Centro Oeste, Nordeste e Norte, que juntas obtiveram também 82 respostas e o mesmo índice percentual. Estas diferenças regionais estão relacionadas com os aspectos econômicos, acesso às tecnologias digitais, quantidade de equipamentos disponíveis, qualidade das conexões de internet, projetos de inclusão digital, formação e capacitação dos recursos humanos, deficiências de infra estrutura, evidenciando uma acentuada diferença de acesso e disponibilidade às informações em uma ampla área do Brasil.

A terceira questão de livre escolha da pesquisa solicitou que os participantes apontassem “Das alternativas, qual descreve melhor os resíduos do seu consumo diário?”. Foram 284 respostas com todos os participantes respondendo esta questão e os seguintes resultados:
                - Lixo sem utilidade ou valor que precisa de descarte imediato e sem critérios: 03 respostas com 1,06%;
                 - Lixo sem utilidade em sua maioria, mas que contém alguns materiais que podem ser reciclados e/ou reaproveitados: 50 respostas com 17,61%;
          - Resíduos compostos por materiais que podem ser reciclados, mas que não apresentam valor que torne viável este procedimento: 13 respostas com 4,58%;
              - Resíduos que podem ser valorizados através da classificação e separação dos materiais, possibilitando a reutilização e/ou reciclagem e a fabricação de novos produtos: 218 respostas com 76,76%.

Nesta questão destaca-se a opção majoritária pela alternativa que citou a reutilização e a reciclagem dos resíduos do consumo diário, com 76,76% dos participantes identificando esta possibilidade como viável. Em oposição, os participantes que não identificaram estas possibilidades ou não consideraram viáveis foram 5,64% conforme identificados na primeira e terceira opções. Na segunda opção com 17,61% embora os participantes identifiquem alguns materiais como úteis, consideram sem utilidade a maioria dos seus resíduos. Nesta pesquisa não se consideram os hábitos de consumo e outros aspectos econômicos e culturais, que evidentemente estão relacionados às respostas individuais.

A quarta questão de livre escolha da pesquisa solicitou que os participantes indicassem “Como você descarta os seus resíduos?”. Foram 282 respostas com duas abstenções e os seguintes resultados:
             - Todos misturados. Não adianta separar para a coleta, o destino de todos é o mesmo: 52 respostas com 18,44%;
                 - Todos misturados. Não é necessário separar o lixo orgânico dos papéis, plásticos, vidros, metais e outros materiais: 04 respostas com 1,42%;
           - Separados em duas frações: resíduos orgânicos e secos: 175 respostas com 62,06%;
            - Separados em todas as suas frações: orgânicos, papéis e papelões, plásticos, vidros, metais, etc.: 51 respostas com 18,09%.

Nesta questão solicita-se que os participantes identifiquem as suas atitudes e ações em relação aos resíduos do seu consumo, assim como as possíveis políticas públicas ou programas de educação ambiental que possam estar vinculados com estas ações justificando-as. Um exemplo é a primeira opção com 18,44% em que os participantes afirmam que não adianta separarem os resíduos visto que todos tem o mesmo destino, provavelmente lixões ou aterros (des)controlados, evidenciando ausência de políticas públicas responsáveis. A separação em duas frações, orgânicos e secos, com 62,06%, demonstra que existe uma preocupação básica com os resíduos pós-consumo, mesmo que em muitos casos provavelmente inexistam políticas públicas adequadas. A educação ambiental, formal ou não formal, possivelmente tenha influência nesta decisão. A separação em todas as suas frações, com 18,09% evidencia políticas públicas relacionadas, projetos e programas de educação ambiental e responsabilidade coletiva na gestão e gerenciamento dos resíduos pós consumo. Uma minoria de 1,42 não identificou a necessidade da separação básica, das relações externas e/ou relacionadas.

A quinta questão de livre escolha da pesquisa solicitou aos participantes que identificassem “Quem você considera responsável pelo destino dos resíduos e para onde devem ser enviados?”. Foram 282 respostas com duas abstenções e os seguintes resultados:
          - A prefeitura que deve recolher e enviar para os lixões ou aterros sanitários: 02 respostas com 0,71%;
              - A prefeitura, que deve recolher, separar o que pode ser reaproveitado e enviar os rejeitos para aterros sanitários: 17 respostas com 6,03%;
               - Os consumidores que devem descartar de modo correto para a coleta seletiva e a reciclagem adequada: 33 respostas com 11,70%;
                - Os fabricantes, distribuidores, comerciantes, consumidores e poderes públicos são igualmente responsáveis pelo descarte e destino adequado dos resíduos, possibilitando seu retorno às cadeias produtivas e destinação final ambientalmente adequada: 230 respostas com 81,56%.

A última alternativa que aponta para a responsabilidade compartilhada entre os diversos agentes econômicos e a logística reversa pós consumo e/ou obsolescência com 81,56% demonstra que os participantes em ampla maioria tem consciência das suas responsabilidades e das possibilidades de descarte adequado. Se somados aos 11,70% da alternativa anterior que se responsabilizam individualmente desde que existam programas de coleta seletiva e reciclagem, temos um percentual de 93,26% de participantes dispostos a colaborarem ativamente, se estiverem disponíveis políticas públicas adequadas de gestão e compromissos assumidos pelos agentes econômicos para a cadeia reversa pós-consumo.

A sexta questão de livre escolha da pesquisa solicitou que os participantes indicassem “Em relação aos catadores de materiais recicláveis, em sua opinião, qual alternativa descreve melhor as suas atividades”? Foram 283 respostas e uma abstenção com os seguintes resultados:
- Atrapalham o trânsito e a livre circulação, espalham os resíduos e não deve ser permitido este tipo de atividade: 04 respostas com 1,42%;
- Atrapalham o trânsito e a livre circulação, mas é uma atividade importante que deve ser permitida: nenhuma resposta com 0%;
- Realizam um trabalho importante, mas que muitas vezes atrapalha e resulta na dispersão dos resíduos. Devem ser mais eficientes e responsáveis: 31 respostas com 10,95%;
- Realizam um trabalho indispensável para a reciclagem e a reintrodução de diversas matérias primas nas cadeias produtivas. Devem ser capacitados, organizados em cooperativas/associações e incentivados em suas atividades: 248 respostas com 87,63%.

O reconhecimento da importância dos trabalhadores com materiais recicláveis e/ou reutilizáveis é amplo, com 87,63% das respostas indicando a quarta alternativa inclusive concordando com a capacitação e incentivos organizacionais que qualifiquem e profissionalizem as suas atividades. Se tomarmos como critério a importância, 98,58% dos participantes assim consideram esta atividade, embora existam ressalvas aos métodos pelos 10,95% que optaram pela segunda alternativa. Este resultado demonstra que o estabelecimento de políticas públicas de apoio e incentivo para estes trabalhadores, assim como a sua inserção nas cadeias de logística reversa pós-consumo, capacitação e profissionalização terão bons resultados com o apoio e adesão dos consumidores aos projetos e programas implantados.

A sétima questão de livre escolha da pesquisa solicitou aos participantes que indicassem “Quanto à coleta seletiva, se estiver disponível, qual sua opção”? Foram 282 respostas e duas abstenções com os seguintes resultados:
              - Não mudar a forma como descarto meus resíduos: 01 resposta com 0,35%;
              - Não mudar a forma como descarto meus resíduos, mas colaborar no que for possível e que não exija esforço: 01 resposta com 0,35%;
             - Colaborar em parte, realizando uma separação básica dos resíduos mais volumosos e/ou pesados: 12 respostas com 4,26%;
         - Colaborar de acordo com as orientações dos órgãos responsáveis, separando e acondicionando os resíduos corretamente, inclusive nos locais e horários adequados à coleta seletiva: 268 respostas com 95, 04%.

Na quarta alternativa apontada por 95,04% dos participantes está o índice mais alto de toda a pesquisa, indicando uma clara disposição dos consumidores para colaborarem com programas de coleta seletiva se estiverem disponíveis e organizados com instrumentos e regras adequadas ao descarte correto das embalagens pós-consumo e dos produtos obsoletos. Um índice que podemos considerar aproximado dos 87,63% - segundo maior índice da pesquisa - que na questão anterior consideraram indispensável às atividades e a profissionalização dos trabalhadores com materiais recicláveis.

A análise das questões seis e sete indica que ao menos no âmbito desta pesquisa, que não analisa os aspectos culturais e de formação dos participantes limitando-se às questões básicas propostas, há uma ampla possibilidade para a colaboração e apoio da sociedade a projetos que tenham a coleta seletiva e a reciclagem como base para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. O uso adequado de programas de educação ambiental direcionados às realidades específicas dos consumidores e cidadãos pode impulsionar e consolidar esta tendência identificada entre os participantes.

A oitava questão de livre escolha da pesquisa solicitou que os participantes indicassem “Quanto aos resíduos tecnológicos, desgastados e/ou obsoletos (celulares, computadores, TVs, impressoras, eletrodomésticos, pilhas, lâmpadas, etc), em sua opinião, qual deve ser a atitude dos consumidores ao final da vida útil”? Foram 282 respostas com duas abstenções e os seguintes resultados:
- Descartá-los imediatamente em qualquer espaço possível, sem critérios: nenhuma resposta com 0%;
- Descartá-los junto com os outros resíduos domésticos para serem recolhidos pelos sistemas de limpeza pública: 02 respostas com 0,71%;
- Descartá-los em locais adequados, implantados especialmente para este fim (eco pontos), visando uma destinação final ambientalmente adequada: 175 respostas com 62,06%;
         - Devolvê-los nas lojas e/ou locais em que foram adquiridos, visando uma destinação ambientalmente adequada: 105 respostas com 37,23%.

A terceira alternativa com a proposição dos eco pontos com 62,06% foi justificada por alguns participantes em seus comentários como a melhor opção por serem muitos eletroeletrônicos adquiridos pela internet, o que dificultaria o descarte através de outros sistemas. Possivelmente, este foi um dos principais argumentos para que a maioria dos participantes optasse por esta resposta. A devolução nas lojas ou locais de aquisição com 37,23% também demonstra a preocupação dos participantes com o descarte ambientalmente adequado e a logística reversa dos resíduos tecnológicos.

A nona questão de livre escolha da pesquisa solicitou que os participantes indicassem sua opinião “Para a cooperação dos cidadãos quanto aos aspectos relacionados com os resíduos sólidos, o que considera mais eficiente”? Foram 283 respostas e uma abstenção e os seguintes resultados:
      - Legislação, leis específicas, responsabilização dos geradores e regras para os consumidores: 63 respostas com 22,26%;
           - Projetos, programas e ações de educação ambiental permanentes e/ou direcionados: 145 respostas com 51,24%;
        - Campanhas voluntárias pontuais sobre problemas pré-existentes: 03 respostas com 1,06%;
        - Uso da mídia (jornais, TVs, rádios, revistas) para alertar sobre aspectos ambientais relacionados aos resíduos sólidos: 72 respostas com 25,44%.

As ações permanentes e/ou direcionadas de educação ambiental com 51,24% foram a alternativa mais indicada pelos participantes. Esta é a questão em que os índices estiveram mais distribuídos, possivelmente por as alternativas não serem excludentes, sendo possível utilizá-las simultaneamente através de um planejamento adequado e integrado dos projetos de educação ambiental. Certamente a existência de legislação específica e a responsabilidade dos geradores com 22,26%, o uso de mídias com 25,44% e mesmo as campanhas pontuais com 1,06% são complementares aos projetos educativos permanentes e podem sinergicamente construir consciências pró ativas quanto à responsabilidade coletiva em relação aos resíduos sólidos.

 A décima questão solicitou aos participantes “Se desejar, deixe seus comentários e outras informações que considera importantes”. Foram 97 comentários como complementos às respostas, justificativas, descrição das realidades locais, sugestões, opiniões e observações relacionadas às diversas questões propostas. Alguns destes comentários foram selecionados e estão transcritos ao final de todos os artigos publicados com as análises e resultados desta pesquisa online sobre os resíduos sólidos, a responsabilidade compartilhada e a educação ambiental.

Alguns comentários dos participantes:

“Trabalhar a Educação Ambiental é um item essencial para o mundo em que vivemos, temos que atingir o público de maneira fácil e direta. [...] ter a capacidade de pelo menos ajudarmos com a separação em casa, ajudando assim todo o processo e tornar dessa atividade uma coisa rotineira enquadrando de vez isso em nossas vidas”. Participante nº 31, quinta feira, 23 de julho de 2015, 11 h 39 min.

“Educação Ambiental em todos os níveis e o cumprimento da PNRS”. Participante nº 36, quinta feira, 23 de julho de 2015, 20 h 21 min.

“Campanhas educativas massivas que estimulem a compreensão dos 3R, redução, reutilização e reciclagem; normatização e difusão da legislação sobre logística reversa e responsabilidade com a mesma”. Participante nº 47, quarta feira, 29 de julho de 2015, 15 h 45 min.

“Lamentavelmente meu lixo é misturado, pois em minha cidade não existe nenhum programa de coleta seletiva e o fim dado ao lixo orgânico é o mesmo dos demais. Portanto não adiantaria eu separar o lixo sendo que os responsáveis pelo destino dado a eles os misturam dentro do mesmo caminhão”. Participante nº 227, quarta feira, 25/11/2015, 12 h 53 min.

“Essa pesquisa é ótima, quando sair o resultado terá uma dimensão de ideia do que as pessoas pensam e do conhecimento em relação a esse assunto, o que possibilita criar políticas públicas”. Participante nº 213, segunda feira, 23 /11/2015, 10 h 45 min.

“[...]. São inúmeros os objetos descartados que dariam para reaproveitar e simplesmente são jogados fora. A quantidade de lixo é enorme e cresce cada vez mais, os aterros sanitários lotados e as pessoas não param de consumir. Ao meu ponto de vista é urgente a questão da conscientização, em larga escala”. Participante nº 212, segunda feira, 23/11/2015, 09 h 51 min.

“Na pergunta sobre os catadores, nenhuma reflete minha percepção. Eles ajudam sim, mas existem ferramentas melhores. Gostaria de ter respondido: nenhuma das alternativas listadas”. Participante nº 11, quarta feira, 24/06/2015, 19 h 12 min.

“1. O gerador inicial do lixo é, em grande parte a indústria e o distribuidor do produto embalado. 2. A creche, a escola, a universidade são locais onde se deve ensinar a administração da coleta do lixo”. Participante nº 130, quarta feira, 04/11/2015, 09 h 59 min.

“Combater a máfia do lixo e obrigar as empresas a cumprirem com sua parte no ciclo”. Participante nº 28, quinta feira, 23/07/2015, 10 h 46 min.

“[...], a educação ambiental é um bom caminho. Porém sem cobrança devida dos órgãos do governo fica complicado, conversando com colegas de outros países vi que a melhoria em torno do assunto só ocorre por necessidade e porque mexe no bolso, paga quem não segrega, quem não tem a devida atitude”. Participante nº 54, terça feira, 11/08/2015, 18 h 08 min.

“Alguns itens adquiridos, na 8ª questão, são pela internet às vezes. Por isso optei pelos eco pontos”. Participante nº 55, quarta feira, 12/08/2015, 09 h 06 min.

“Na questão 9, considero o melhor e mais eficiente um planejamento que envolva as quatro alternativas”. Participante nº 193, sexta feira, 20/11/2015, 06 h 50 min.

“Foi um dos últimos projetos que realizamos em equipe em minha escola, depois aposentei. Separação dos materiais utilizados, em 2002.....” Participante nº 252, segunda feira, 12/12/2015, 17 h 41 min.
A inserção deste comentário é uma homenagem do Centro de Assessoria em Resíduos Sólidos e Educação Ambiental – Cenatec e Projeto Escolas Sustentáveis – O futuro está presente! a todos os educadores ambientais do Brasil.


Antonio Silvio HendgesDiretor do Cenatec e Coordenador do Projeto Escolas Sustentáveis – O futuro está presente!

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Escolas Sustentáveis - Relatório de Atividades/2015

O Projeto Escolas Sustentáveis – O futuro está presente! é uma ação coletiva de responsabilidade ambiental e social que busca a capacitação dos educadores e comunidades escolares das escolas públicas e comunitárias para o ensino e aprendizagem contextualizada, eficiente e eficaz da educação ambiental. Através de palestras, oficinas, seminários e cursos possibilita que os educadores, estudantes, Conselhos e comunidades escolares identifiquem os aspectos históricos, culturais, sociais, científicos e econômicos relacionados à educação ambiental e realizem projetos, programas e ações sustentáveis, fortalecendo a responsabilidade ambiental e social coletiva.

Em ação desde 2012 e realizado através de parcerias entre o Centro de Assessoria em Resíduos Sólidos e Educação Ambiental - Cenatec (www.cenatecbrasil.blogspot.com.br), empresas, cooperativas, sindicatos, ONG/Oscip, financiamento comunitário e pessoas físicas que pretendam investir em responsabilidade ambiental e social e as instituições e gestores responsáveis pelo ensino público ou comunitário, é um projeto de aproximação entre a educação ambiental formal e não formal de acordo com os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/199 e Decreto 4.281/2002 que estabelecem os princípios, diretrizes e objetivos da Educação Ambiental no Brasil. Também está em sintonia com as diretrizes da Agenda 21, Rio + 20 e Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global que estimulam o desenvolvimento de parcerias entre a sociedade, os setores produtivos e as instituições de ensino.

Em 2015, nossos projetos e atividades foram intensos e variados, com diversas parcerias que possibilitaram a nossa atuação em diferentes contextos, desde universidades, comitês de gerenciamento de recursos hídricos, reuniões com conselhos de educação, associações de municípios, câmaras de vereadores, seminários, oficinas, palestras e contatos com diversos agentes públicos e privados, principalmente da Região do Alto da Serra do Botucaraí, Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí e outros municípios do Rio Grande do Sul.

Nossa principal atividade foi o Seminário realizado dia 21 de setembro de 2015 – Dia da Árvore, no Clube Aliança, em Barros Cassal/RS, direcionado aos educadores das escolas municipais de ensino fundamental dos 12 municípios que compõe a Região do Alto da Serra do Botucaraí – Amasbi, no RS. Aproximadamente 300 educadores destes municípios participaram e interagiram, inclusive apresentando as ações desenvolvidas nas suas comunidades escolares, principalmente as relacionadas com a conservação, recuperação e valorização dos recursos hídricos nesta área, especialmente no território de Barros Cassal, muito rica neste e outros recursos naturais. Este seminário foi amplamente divulgado nos meios de comunicação regionais, rádios AM e FM, jornais e revistas.

Nossas parcerias possibilitaram a expansão das atividades e do número de educadores e comunidades escolares beneficiadas, consolidando este projeto como uma referência quanto ao diálogo, colaboração e convergência de ações e atitudes entre a educação ambiental forma e informal e a viabilidade de ações coletivas de responsabilidade socioambiental na educação pública e comunitária.

Foram nossos parceiros, apoiadores e colaboradores em 2015:

Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí – Amasbi; 

Instituto Mundo Verde Econegócios - Fontoura Xavier/RS.

Projeto Verde é Vida – Afubra - Santa Cruz do Sul/RS

RS Coleta e Reciclagem – Barros Cassal/RS.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barros Cassal/RS.

Sindicato Rural de Soledade/RS e Região.

 A programação deste evento regional, elaborada em parceria com a SMEC de Barros Cassal, buscou o equilíbrio entre as informações teóricas, técnicas e as práticas e projetos desenvolvidos nas comunidades escolares, relacionadas principalmente com a valorização, preservação e recuperação da água, com a localização, diagnóstico, limpeza, recuperação, divulgação às comunidades e cuidados necessários com as fontes e riachos formadores das bacias hidrográficas dos rios Caixão e Fão. Este trabalho foi liderado pelo Projeto Verde é Vida, coordenado pedagogicamente pelo professor e biólogo José Leon Macedo Fernandes, com apoio na infraestrutura e apoio logístico da Prefeitura de Barros Cassal/RS.








Seminário Regional Escolas Sustentáveis 2015 em Barros Cassal/RS.

A palestra Educação Ambiental e Representações Sociais, do Coordenador do Projeto Escolas Sustentáveis, Antonio Silvio Hendges, abordou a importância dos educadores conhecerem as ideias, conceitos e atitudes coletivas sobre o meio ambiente nas suas comunidades escolares, desenvolvendo projetos, programas e ações contextualizadas, dialógicas e integradas às realidades específicas e aspectos ambientais reconhecíveis e influenciáveis pelas ações coletivas.
Antonio Silvio Hendges, Coordenador do Projeto Escolas Sustentáveis - O futuro está presente!

O professor Amarildo Ferrari abordou os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental, enfatizando a importância do diálogo e colaboração entre a educação ambiental formal desenvolvida nos currículos escolares, e não formal responsabilidade da sociedade, empresas, meios de comunicação, sindicatos, ONGs e todos os agentes sociais e econômicos que devem adotar “ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente” (Lei 9.795/1999, artigo 13).
 Amarildo Ferrari, Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999.

O Diretor do Instituto Mundo Verde - IMV, Jorge Dadalt, em sua palestra Econegócios, Educação Ambiental e Turismo Sustentável enfatizou os aspectos do desenvolvimento econômico e social através da valorização da sustentabilidade e da integração entre a educação ambiental e o empreendedorismo com ênfase na conservação e recuperação dos recursos naturais, inclusive paisagísticos e/ou relacionados com a flora e fauna local e regional. Os cuidados com a água e a viabilidade de projetos coletivos para sua preservação e recuperação dos mananciais também foi abordada pelo Diretor do IMV.
Jorge Dadalt, Diretor do Instituto Mundo Verde, Econegócios, Educação Ambiental e Turismo Sustentável.

A presença do Doutor em Biologia Ambiental pela Universidade de Madri na Espanha, Dr. Waner Sanches Barreto, foi um aspecto muito positivo, pois em seus trabalhos acadêmicos abordou a qualidade das terras desta região, especialmente no município de Barros Cassal, ao desenvolvimento de bovinos para carne e leite, em uma perspectiva de produção orgânica de seus produtos e derivados. Ao final do Seminário, o Dr. Waner Sanches Barreto foi homenageado pelos educadores presentes e recebeu da Secretária de Educação, Srª Aidê Cristina Vargas Nolasco, uma cesta de produtos alimentícios orgânicos produzidos pelos agricultores locais.
Homenagem ao Dr. Waner Sanches Barreto, na foto com a Secretária de Educação de Barros Cassal/RS, Srª. Aidê Cristina Vargas Nolasco.

Muitas outras atividades, palestras, oficinas, pesquisas, visitas e contatos foram realizados pelo Projeto Escolas Sustentáveis em 2015. Em todas destacou-se a necessidade de colaboração entre as instituições públicas, organizações da sociedade, universidades, escolas, empresas e gestores do ensino para a colaboração e o diálogo no desenvolvimento de ações educativas em relação ao meio ambiente, tanto natural como socialmente construído. Na tabela a seguir está um resumo das ações desenvolvidas pelo Projeto Escolas Sustentáveis em 2015: 

DATA
LOCAL
ATIVIDADE
Fevereiro e março/2015
Diversos
Apresentação de projetos e formação de parcerias com empresas, sindicatos, instituições públicas e da sociedade civil.
Abril/2015
Instituto Humanitas -IHU da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, São Leopoldo/RS;
Convite do IHU ao Coordenador do Projeto Escolas Sustentáveis, Antonio Silvio Hendges, para debate com a comunidade acadêmica sobre as possibilidades de uma crise hídrica no Rio Grande do Sul nos próximos anos e meios possíveis de evita-la.
Maio/2015
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC de Barros Cassal/RS.
Oficina de capacitação dos educadores de Educação Ambiental, neste município componente curricular específico do 6º ano do Ensino Fundamental com conteúdos teóricos e práticas relacionadas ao lixo, águas, clima, turismo sustentável e educação para o consumo. A introdução da Educação ambiental como componente curricular específico é uma experiência pioneira apoiada pelo Projeto Escolas Sustentáveis.
Maio/2015
Campus Soledade da Universidade de Passo Fundo – UPF.
Convite da UPF e participação na Oficina de Formação de Agentes Dinamizadores nas Áreas de Saúde, Educação e Meio Ambiente, realizada por esta universidade localizada no norte do RS.
Junho, julho e agosto/2015.
Diversos
- Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Barros Cassal/RS;
- Reunião do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí – Coaju, Ibirubá/RS;
- Reunião dos Secretários e Conselhos Municipais de Educação da Região do Alto da Serra do Botucaraí/RS, Alto Alegre/RS;
- Visitas em todos os 12 municípios e SMEC que compõe a Região do Alto da Serra do Botucaraí/RS.-
Setembro/2015
Barros Cassal/RS
21 de setembro – Dia da Árvore. Seminário regional de capacitação dos educadores em educação ambiental e sustentabilidade nas comunidades escolares urbanas e rurais.
Junho a dezembro/2015
Todo o Brasil
Realização de pesquisa on line sobre os resíduos sólidos, educação ambiental e responsabilidade compartilhada.
Ano de 2015
Diversos
- Entrevistas e participação em rádios, jornais e revistas de todo o Brasil;
- Produção e publicação de artigos sobre educação ambiental, sustentabilidade, gestão ambiental, resíduos sólidos e temas relacionados na imprensa ambientalista nacional;
- Produção e divulgação de vídeos sobre educação ambiental e temas relacionados;
- Participação e divulgação nas redes sociais Linkedin e Facebook, canal no You Tube e blog das ações, projetos e parcerias realizadas.



Oficina de capacitação em Educação Ambiental com os educadores de Ciências da Natureza de Barros Cassal/RS.









A distribuição de sementes de espécies próprias para horticultura é uma das ações compensatórias em relação aos impactos e emissões de carbono causados pelo Projeto Escolas Sustentáveis. Neste sentido, incentivamos diversas ações e atitudes simples, que dialogam e engajam as comunidades escolares, como hortas, jardins e áreas verdes internas e externas às escolas.



Faça você mesmo: mude o mundo!










Destaque importante - A participação do Coordenador do Projeto Escolas Sustentáveis, Antonio Silvio Hendges, como palestrante  no evento IHU Ideias do Instituto Humanitas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos realizado no mês de abril merece destaque. Neste evento, a comunidade acadêmica debateu as possibilidades de uma crise hídrica no Rio Grande do Sul, a institucionalização do Plano Estadual de Recursos Hídricos e o fortalecimento dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e Agências de Bacias.

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Responsabilidades socioambientais pós consumo

lixo eletrônico
Resíduos pós-consumo são uma característica da sociedade atual, mas existem alguns que são especiais em relação ao volume em que são produzidos ou por aspectos e propriedades específicas que exigem formas especiais de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final após sua vida útil e/ou obsolescência. São resíduos especiais às lâmpadas, baterias, pilhas, restos e embalagens de agrotóxicos, óleos lubrificantes usados com seus restos e embalagens, pneus, veículos automotores com seus componentes, eletroeletrônicos e eletrodomésticos com seus componentes, medicamentos e suas embalagens e o óleo usado em cozinhas e restaurantes. As embalagens em geral de vidro, alumínio, longa vida, papelão e plástico também podem ser consideradas como resíduos especiais, necessitando de ações e tecnologias específicas para transformá-los em matérias primas através da reciclagem.
Com a Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu-se a logística reversa de vários destes resíduos como uma obrigação legal dos setores que produzem, importam, distribuem e comercializam estes produtos, que através de Acordos Setoriais e/ou Termos de Compromissos contratados com os poderes públicos obrigam-se à implantação de procedimentos e meios para a coleta e restituição aos respectivos setores produtivos responsáveis para reaproveitamento em seus ciclos de vida, outros ciclos produtivos ou destinação final ambientalmente adequada e segura (artigo 33). Os consumidores também têm atribuições pós-consumo dos produtos e/ou obsolescência dos resíduos tecnológicos através da devolução em acordo com as regras estabelecidas para cada item pelos órgãos públicos responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos. Estas atribuições individualizadas e encadeadas entre os setores produtivos, os poderes e órgãos públicos e os consumidores formam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (artigo 30).
Para a realização destes Acordos Setoriais e seus procedimentos técnicos, estabeleceu-se o Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa, formado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA que exerce a função de Secretaria Executiva, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Ministério da Fazenda e Ministério da Saúde. Este comitê é assessorado pelo Grupo Técnico de Assessoramento – GTA formado por profissionais destes cinco Ministérios. O Comitê Orientador Estabeleceu cinco grupos de trabalho que buscam soluções e coordenam os procedimentos para a implantação dos Acordos Setoriais nas respectivas cadeias consideradas prioritárias. Estes grupos são: embalagens plásticas de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, embalagens em geral e resíduos de medicamentos e suas embalagens.
De acordo com as informações do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir (http://sinir.gov.br/web/guest/logistica-reversa) os grupos já concluíram seus trabalhos e a situação da implantação da logística reversa dessas cadeias é a seguinte:
– Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes – Acordo setorial assinado em 19/12/2012 e publicado em 07/02/2013.
– Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista – Duas propostas recebidas em novembro de 2012. Proposta unificada recebida em 2013. Consulta Pública finalizada. Acordo Setorial assinado em 27/11/2014. Publicado em 12/03/2015.
– Embalagens em Geral – Quatro propostas recebidas entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, três consideradas válidas para negociação. Proposta unificada e Consulta Pública finalizada. Acordo Setorial assinado em 25/11/2015.
– Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes – Dez propostas recebidas até junho de 2013, quatro consideradas válidas para negociação. Proposta unificada recebida em janeiro de 2014, em negociação. Próxima etapa: Consulta Pública.
– Descarte de Medicamentos e suas Embalagens – Três propostas de acordos setoriais recebidas até abril de 2014, em negociação. Próxima etapa: Consulta Pública.
Das cadeias produtivas consideradas prioridades pelos setores que representam o governo, três Acordos Setoriais foram estabelecidos e estão em implantação com cronograma progressivo de ações dos maiores para os menores municípios e serão operados e desenvolvidos por entidades gestoras estabelecidas como associações civis sem fins lucrativos mantidas pelos signatários dos respectivos Acordos Setoriais. No setor de óleos lubrificantes a logística reversa das embalagens é realizada pelo Instituto Jogue Limpo. Em relação às lâmpadas, os fabricantes representados pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação – ABILUX, importadores representados na Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação – ABILUMI e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, serviços e Turismo – CNC, ainda não organizaram a entidade gestora deste setor. A revisão deste Acordo Setorial assinado em 27/11/2014 e publicado no Diário Oficial em 12/03/2015 está prevista para acontecer em dois anos. No setor de embalagens em geral também será organizada pelas diversas associações uma entidade gestora nacional que atenderá na fase inicial as cidades e regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Existem também vários instrumentos legais anteriores à Política Nacional de Resíduos Sólidos que já possuíam cadeias estabelecidas de logística reversa:
– Pneus – Resolução Conama nº 416/2009 – responsabilidade da Reciclanip, organização mantida pela Associação Nacional da Indústria de pneumáticos – Anip e Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de pneus – Abidip em parceria com as prefeituras que estabelecem ecopontos para recebimento e posterior recolhimento pela Reciclanip.
– Embalagens de agrotóxicos – Lei 7.802/1989, Lei 9.974/2000, Decreto 4.074/2002, Resolução Conama 465/2014 – com um eficiente sistema de logística reversa administrada pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – Impev. Se o Brasil é o campeão no uso de agrotóxicos ao menos as embalagens, pelas informações disponíveis, estão sendo 97% destinadas corretamente. Um dos problemas é o contrabando de agrotóxicos que além do uso indiscriminado, as embalagens clandestinas também não são destinadas corretamente.
– Óleos lubrificantes usados ou contaminados que pela Resolução Conama 362/2005 é responsabilidade dos fabricantes ou importadores que devem encaminhar para o rerrefino, um processo industrial que possibilita a máxima recuperação e a reciclagem dos componentes e constituintes destes resíduos, com destinação ambiental correta dos rejeitos.
– Pilhas e baterias – Resolução Conama 401/2008, Instrução Normativa Ibama nº 08 de 30/09/2012 – responsabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee. Nestes produtos, o contrabando também se constitui em um problema, não existindo controle dos limites máximos estabelecidos de cádmio, chumbo e mercúrio e nem responsáveis pela destinação final que novamente torna-se clandestina.
Em relação aos automóveis e outros veículos automotores terrestres, inexistem ações em escala, acordos ou compromissos que viabilizem a logística reversa eficiente destes produtos. No Brasil, 1,5% dos automóveis em desuso são reciclados e mesmo quando são retiradas as peças para reuso, as carcaças e componentes inúteis são em grande parte abandonados, impactando de forma muito negativa o meio ambiente local e adjacente. Os veículos apreendidos também ocupam amplos espaços subutilizando as possibilidades destas áreas. O encaminhamento obrigatório destes veículos pelos Departamentos de Trânsito para a reciclagem após um prazo estabelecido legalmente, é uma das ações recomendadas. Também são indispensáveis políticas de incentivo à indústria específica da reciclagem automotiva e de educação dos consumidores quanto ao destino final dos veículos. Considerando os automóveis, dos componentes recicláveis, 66% em média é composto de aço. Uma entidade que representa as empresas de processamento de sucatas ferrosas é o Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata não Ferrosa e de Ferro e Aço – Inesfa.
Uma iniciativa para a regularização do comércio de peças automotivas usadas e de destinação adequada das sucatas é a Lei Federal 12.997/2014 que pretende evitar o comércio paralelo e/ou clandestino destes componentes, registrando e licenciando todos os empreendimentos de desmanche que terão regras definidas quanto à reutilização e descarte final. A partir desta regularização obrigatória será realizada uma fiscalização pelos Detrans estaduais e também as prefeituras poderão atuar ao licenciarem e fornecerem alvarás de funcionamento a estas empresas. Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo são atualmente os que possuem legislação e iniciativas mais eficientes para os veículos em desuso ou apreendidos, mas são ainda limitadas em relação ao volume descartado, aprendido ou simplesmente abandonado.
O óleo utilizado em cozinhas e restaurantes quando descartado inadequadamente, lançado diretamente na rede sanitária ou nos solos, tem impactos muito negativos sobre os recursos hídricos e o equilíbrio dos ambientes naturais. Apenas um litro de óleo vegetal usado contamina um milhão de litros de água. Para este produto, é essencial que as prefeituras ao elaborarem seus planos de resíduos estabeleçam termos de compromisso com os usuários comerciais como restaurantes, padarias e lanchonetes para o descarte e destinação adequada, assim como programas de educação ambiental para a população orientando sobre ações ambientalmente adequadas.
Importante que a partir da reciclagem do óleo de cozinha usado é possível a produção de diversos produtos com valor agregado e com amplas possibilidades comerciais como resinas para tintas, detergentes e sabões, glicerina e biodiesel. Para isso é necessário planejamento adequado com o estabelecimento de uma cadeia produtiva com base nestes resíduos e sua valorização como matéria prima, incentivos aos investidores, pesquisadores e trabalhadores nesta atividade, políticas públicas definidas e ações permanentes. O estabelecimento de ecopontos para coleta e de parcerias entre os municípios, associações comerciais, universidades, escolas, organizações não governamentais, empresas de coleta e transformação, são essenciais para uma responsabilidade socioambiental adequada ao destino ambiental correto destes resíduos.
Uma experiência interessante desenvolvida no Rio Grande do Sul pela empresa Green Cort, já testada e em escala de produção e uso industrial é a utilização destes resíduos como matéria prima para a fabricação de óleo de corte, utilizado principalmente nas indústrias metal mecânico e de pedras preciosas, com um impacto ambiental muito menor que o diesel, óleo marítimo ou outros por ser de base vegetal, biodegradável e atóxico.
Antonio Silvio Hendges, Articulista no EcoDebate, professor de Biologia, pós graduação em Auditorias Ambientais, Assessoria em educação ambiental e sustentabilidade.
in EcoDebate, 12/01/2016
"Responsabilidades socioambientais pós consumo, artigo de Antonio Silvio Hendges," inPortal EcoDebate, 12/01/2016,http://www.ecodebate.com.br/2016/01/12/responsabilidades-socioambientais-pos-consumo-artigo-de-antonio-silvio-hendges/.