Nosso objetivo é contribuir para a afirmação de um modelo de desenvolvimento que considere as dimensões humanas, ambientais, sociais, tecnológicas e econômicas. A sustentabilidade é resultado de ações concretas e eficientes, desenvolvidas através de parcerias amplas e que considerem as dimensões e os interesses comuns de todas as partes interessadas, possibilitando a construção de ações orgânicas, sinérgicas e eficazes, indispensáveis ao presente e futuro sustentável.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Quanto vale o meio ambiente?

Título original: Valoração Ambiental - Quanto vale aquilo que não tem valor?

A conservação e a preservação do meio ambiente são defendidas com base em argumentos diversos, muitos deles não-econômicos ( Basili & Vercelli. 1998). Razões éticas, culturais, religiosas, estéticas e políticas, entre outras, estão presentes no debate ambiental contemporâneo. Apesar de serem razões não- econômicas, elas podem ter conseqüências economicamente significativas. Então, seguindo neste raciocínio, como computar os prejuízos provenientes das perdas de recursos naturais? Ou quanto vale a preservação de um remanescente florestal?

No século XVII a ciência econômica já buscava formas de determinar o valor da terra. Com o processo de deterioração crescente da natureza e das condições naturais para a sobrevivência humana, o tema ambiental deixou de ser assunto somente da teoria econômica e entranhou-se também em outras áreas de pesquisa, bem como na sociedade atual. A Economia Ambiental surgiu em 1950 quando uma organização independente, a “Resources for the future”, realizou diversas pesquisas econômicas focadas nos aspectos ambientais. (GAZONI, 2007).

À medida que o interesse pelo meio ambiente aumentou, naturalmente uma das questões que surgiu foi a necessidade de quantificar as perdas associadas à sua utilização e à degradação. Deste interesse apareceram os vários métodos de valoração econômica do meio ambiente que tentam explicitar a multifuncionalidade, em bases monetárias, dos ativos naturais nas suas funções ecossistêmica, econômica e recreativa.

A valoração de um ativo ambiental pode ser entendida como o ato de atribuir um valor monetário às variáveis do meio ambiente, embora não se pretenda com isso atribuir um preço para as mesmas, pois não se tratam de mercadorias (BENAKOUCHE & CRUZ, 1994) e (MOTA, 2006). Ressaltando que, valorar monetariamente os recursos ambientais não significa colocá-los à venda por um preço, mas sim estabelecer um valor que funcione como um indicador representativo de sua importância econômica e bem-estar social.

O conceito de Valor Econômico Total - VET, desenvolvido pela Economia Ambiental, é uma estrutura útil para identificar, em qualquer escala, os diversos valores associados aos recursos ambientais. De acordo com esse conceito, o valor econômico da biodiversidade consiste nos seus valores de uso e de não-uso. Os primeiros são compostos pelos valores de uso direto, de uso indireto e de opção; e os últimos, de não-uso, incluem os valores de herança e de existência.

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Desta forma, o conceito de VET mostra que a preservação, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade abrangem uma ampla variedade de 
bens e serviços, começando pela proteção de bens básicos para a subsistência do homem, como alimentos e plantas medicinais, passando pelos serviços ecossistêmicos que apóiam todas as atividades humanas e terminando com valores de utilidade simbólica. Ou seja, o VET é igual à soma de todos estes distintos valores.

Existem diversos métodos de valoração que objetivam captar distintas parcelas do valor econômico do recurso ambiental. Todavia, cada método apresenta limitações em suas estimativas. Compreender suas limitações e procurar avanços na compreensão dos fenômenos naturais e do entendimento econômico, orientados pelo desenvolvimento sustentável, é o desafio presente para todas as correntes de pensamento. 

Por Priscila Leal, Gestora Ambiental e colaboradora BIOTERA. 
Fontes:
http://www.sober.org.br/palestra/6/1128.pdf 
http://www.cnpma.embrapa.br/unidade/index.php3?id=235&func=unid
Copiado de: http://biotera.blogspot.com.br/2014/08/valoracao-ambiental-quanto-vale-aquilo.html

terça-feira, 12 de agosto de 2014

PNRS - início ou fim das soluções definitivas?

reciclagem
Há quatro anos, em 02 de agosto de 2010 foi publicada a Lei 12.305 que estabeleceu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, regulamentada em 23 de dezembro do mesmo ano pelo Decreto 7.404. Estes dois dispositivos legais institucionalizaram os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos no país, orgânicos e inorgânicos, urbanos e rurais, com origem no consumo diário, comerciais, industriais, construção civil, saúde, agrossilvopastoris, transportes, mineração, limpeza urbana, saneamento básico, resíduos perigosos, com o prazo de quatro anos para a adequação dos Estados e municípios através da elaboração de planos estaduais, municipais e regionais que priorizem a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e consequentemente, a extinção dos lixões e descartes inadequados. Este prazo – para erradicação dos lixões e destinação final para aterros sanitários apenas dos rejeitos – terminou em 02 de agosto de 2014.
Também foram atribuídas responsabilidades aos diversos agentes econômicos relacionados à produção de resíduos, estabelecendo-se a obrigatoriedade de planos específicos de gestão dos resíduos relacionados com a produção, distribuição, armazenagem e comercialização dos produtos, suas embalagens e itens obsoletos, institucionalizando-se a obrigatoriedade da logística reversa, dos acordos setoriais e dos termos de compromisso entre as empresas e os poderes públicos, atribuindo-se igualmente responsabilidades específicas aos consumidores. Como exemplo: onde existir coleta seletiva institucionalizada, os consumidores não poderão descartar os resíduos orgânicos e inorgânicos misturados, assim como serão responsabilizados se descartarem inadequadamente itens previstos na logística reversa.
Nestes últimos quatro anos, participei ativamente dos debates, seminários, palestras e eventos realizados sobre este tema dos resíduos sólidos, inclusive com a publicação de muitos artigos – aqui no Portal EcoDebate são mais de 150 artigos – entrevistas para jornais, rádios, TVs, palestras em várias instituições privadas e públicas, além de assessorar na elaboração de alguns planos municipais e de empresas e desenvolver projetos específicos de educação ambiental, principalmente nas escolas públicas das regiões do Alto da Serra do Botucaraí e Planalto médio no norte do Rio Grande do Sul. Neste sentido, observei diversos avanços e acertos, mas também diversos retrocessos, equívocos e desconhecimentos da PNRS e suas diretrizes.
O principal avanço é sem dúvida a aprovação da PNRS, sua rápida regulamentação e o debate que passou a estimular nos diferentes contextos sociais e econômicos, existindo atualmente uma consciência cidadã muito superior quanto aos problemas relacionados aos resíduos e sua destinação final que antes da legislação. Nos último ano, alguns acordos setoriais importantes para a implantação de sistemas de logística reversa também entraram em discussão através de Editais do Ministério do Meio Ambiente, sendo que alguns já foram assinados (óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens em geral) e terão que ser implementados pelos setores produtivos e poderes públicos, assim como outros que certamente serão assinados. Entre os acordos setoriais obrigatórios à logística reversa estão as pilhas e baterias, pneus, embalagens e resíduos de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio e mercúrio, eletroeletrônicos e seus componentes, embalagens e medicamentos de uso humano e veterinário e embalagens de fertilizantes, entre outros. Com a assinatura destes acordos, a cadeia produtiva e de consumo – fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, serviços públicos de limpeza urbana e consumidores, passam a ter responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida e destino final ambientalmente adequado dos resíduos e produtos obsoletos (Lei 12.305/2010, artigo 30-36).
A organização dos trabalhadores com materiais recicláveis/reutilizáveis, tradicionalmente excluídos das oportunidades econômicas e sociais, em cooperativas e associações e sua consequente profissionalização também é uma característica positiva da PNRS. O Programa Pró-Catador institucionalizado pelo Decreto 7.405/2010 também faz parte dos mecanismos legais originados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos para integrar e articular as ações do Estado em relação ao apoio e fomento à organização produtiva , assim como a melhoria das condições de trabalho, inclusão social e ampliação das oportunidades para estes trabalhadores e expansão da coleta seletiva.
Mas quanto à eficiência e práticas concretas de gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, a PNRS ainda não produziu resultados ambientais, sociais, econômicos e culturais amplos e expressivos. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, até o fim do prazo para a elaboração dos planos de gestão dos resíduos sólidos em agosto/2012, somente 9% dos municípios 5.564 municípios brasileiros haviam cumprido esta etapa. Atualmente, a CNM estima que 51% dos municípios elaboraram seus planos, mas que possuem grandes dificuldades para sua implantação, incluindo-se a erradicação dos lixões. Eliézio Alves da Silva, pós-graduado em geografia pela UFPI e do Instituto Venturi do Rio Grande do Sul é mais pessimista e afirmou no 5º Fórum Internacional de Resíduos realizado em São Leopoldo/RS, que atualmente 10% dos municípios estão adequados. Informações do Ministério do Meio Ambiente também demonstram a inadequação de grande parte dos municípios brasileiros. Importante destacar que os resíduos sólidos, além de terem uma política específica, fazem parte das diretrizes nacionais do saneamento básico previstos na Lei 11.445/2007 que estabelece as ações relacionadas ao a) abastecimento de água, b) esgotamento sanitário, c) drenagem e d) manejo dos resíduos. A ausência de planejamento na gestão dos resíduos demonstra que as outras áreas também não estão sendo atendidas.
Quanto ao destino geral dos resíduos no Brasil, em 2012 foram produzidas 62.730,096 toneladas com média de 383,2 kg por habitante e a coleta atingiu 90,7% da população. O crescimento estimado é de 1,3% ao ano. Destes resíduos, 51,4% são orgânicos, 13,5% plásticos diversos, 13,1% caixas longa vida (Tetra Pak) e celulose, 2,9% metais, 2,4% vidros e 16,7% outros resíduos. A destinação final foi respectivamente: 17,8% para lixões sem nenhum controle e/ou tratamento; 24,2% para aterros controlados, em que não existem padrões de segurança quanto aos impactos atuais e futuros dos resíduos que são depositados todos misturados, sem critérios de classificação; 58% para aterros sanitários adequados para disposição final ambientalmente correta. A coleta seletiva atingiu apenas 2,4% dos serviços de coleta, demonstrando desta forma, além do desperdício e envio inadequado para lixões e aterros de resíduos que poderiam transformar-se em matéria prima, uma desarticulação das cooperativas e associações de catadores e da educação ambiental. Os resíduos orgânicos também deveriam ser coletados seletivamente e enviados para compostagem, mas não existem políticas de recuperação e manutenção da fertilidade dos solos que possam estabelecer mercados consolidados para estes produtos. As perdas econômicas relacionadas à ausência de programas amplos, eficientes e eficazes de coleta seletiva chegam a R$ 8 bilhões anuais.
Evidentemente, a ausência de programas de coleta seletiva e compostagem, educação ambiental e valorização dos trabalhadores com materiais recicláveis/reutilizáveis, onera economicamente os municípios que precisam pagar por tonelagem para empresas especializadas na operação de aterros sanitários para depositarem não somente os rejeitos – aproximadamente 15% do volume total – mas todo o volume produzido. Neste sentido, formam-se interesses econômicos que originam relações duvidosas entre estes empreendimentos e os administradores públicos municipais, em alguns casos gerando verdadeiras máfias do lixo e contratos suspeitos, renovados periodicamente, em muitos casos sem licitações e como ações emergenciais de recolhimento e disposição final. Possivelmente, este é um dos principais entraves para a implantação satisfatória da PNRS.
Os municípios diante das responsabilidades (e possíveis penalidades) pretendem a ampliação do prazo para a erradicação dos lixões e com isso o adiamento de todas as outras disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O principal argumento é que os prazos foram curtos para a realização de todas as etapas e que para a implantação de programas como a coleta seletiva, por exemplo, são necessárias taxas para cobrir os custos extras. A implantação e operação de aterros também são citadas como obstáculos, sendo estas operações viáveis para os pequenos e médios municípios somente através de consórcios intermunicipais (com no mínimo 100.000 habitantes). O problema para a formação destes consórcios são os interesses políticos e econômicos localizados que dificultam o diálogo, a formação de parcerias e metas comuns. Ou seja, a afirmação “existe um problema orçamentário” é uma meia verdade: existem também problemas políticos, culturais, sociais e econômicos e éticos relacionados com a má gestão dos resíduos sólidos no país. O debate sobre a PNRS tem vinte e três anos e sua aprovação completou quatro no dia 02 de agosto de 2014. Não é possível aceitar que isso seja pouco tempo: é pouco conhecimento e disposição para buscar soluções estruturantes e não imediatistas para os resíduos sólidos.
Desta forma, pode-se afirmar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda está no início das soluções definitivas propostas em seus princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes e metas. É fundamental que não existam alterações em seus dispositivos, motivadas por interesses ou desconhecimentos, por más ou boas vontades nos processos de implantação da PNRS e que os órgãos institucionais responsáveis e os cidadãos não aceitem deixar para depois o que já deveria ter sido feito (muito) antes. A gestão responsável e compartilhada dos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos produzidos nas diversas atividades humanas.
Referências:
- Municípios ainda não elaboraram Plano de Resíduos Sólidos. Disponível em:http://www.blogdoludwig.com/2014/06/municipios-ainda-nao-elaboraram-plano.html
- Para onde vai o lixo. Elisa Batalha. Revista Radis, nº 139, abril/2014. Disponível em:http://www.ecodebate.com.br/2014/04/07/para-onde-vai-o-lixo/
Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, professor de Biologia, pós-graduado em Auditorias Ambientais, assessoria em sustentabilidade e educação ambiental (www.cenatecbrasil.blogspot.com.br).
EcoDebate, 05/08/2014

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Escolas Sustentáveis realiza pesquisa sobre o desenvolvimento da Educação Ambiental no Brasil

interesse público
O Projeto Escolas Sustentáveis – O futuro está presente! desenvolvido pelo Cenatec e direcionado à capacitação dos educadores das escolas públicas para o ensino da educação ambiental e o desenvolvimento de projetos sustentáveis contextualizados, eficientes e eficazes nas comunidades escolares, em parceria com o Projeto AJO Ambiental do RJ, Coluna da Sustentabilidade de MG, (um grupo vinculado à rede social Linkedin) e Educadores Online de SP está realizando uma pesquisa sobre o desenvolvimento da educação ambiental no Brasil.

O questionário on line pode ser respondido por escolas públicas, particulares, empresas e organizações da sociedade civil. É composta por dez questões de livre escolha com quatro alternativas, com exceção da questão dois que por estar relacionada com a identificação das regiões brasileiras onde está sendo acessada a pesquisa, possui cinco alternativas.

Na pesquisa, são abordados vários aspectos relacionados à Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999 e Decreto 4.281/2002 – ações formais, não formais ou independentes de educação ambiental, desenvolvimento de parcerias, responsabilidade ambiental e social, práticas sustentáveis no cotidiano das instituições (por exemplo, a gestão dos resíduos sólidos) e outros aspectos relacionados com o desenvolvimento do ensino e das ações educativas sustentáveis nas comunidades escolares.

Para participar da pesquisa, procure ao lado na nossa relação de sites parceiros ou acesse o endereço: https://pt.surveymonkey.com/s/JCYYTR3

Para possibilitar uma maior representatividade da pesquisa, será possível responder somente um questionário por computador.

Para conhecer mais sobre o Projeto Escolas Sustentáveis:

Relatório de Atividades 2012/2013:

Seminário no Dia Mundial do Meio Ambiente 2014: