Objetivo – Contribuir para a afirmação de um modelo de desenvolvimento que considere as dimensões humanas, ambientais, sociais, tecnológicas e econômicas. A sustentabilidade é resultado de atitudes coletivas que considerem as dimensões e interesses de todas as partes interessadas, possibilitando a construção de ações orgânicas, sinérgicas e eficazes, indispensáveis ao presente e futuro sustentável.

terça-feira, 19 de abril de 2016

Educação Ambiental no Ensino Fundamental


educação ambiental
A educação ambiental ainda está em processo de desenvolvimento de suas metodologias e práticas pedagógicas, sejam direcionadas ao ensino formal nos currículos escolares ou na capacitação da sociedade para o reconhecimento do meio ambiente como espaço socialmente construído. A Conferência de Estocolmo em 1972 foi a primeira reunião internacional sobre este tema; a Conferência de Belgrado em 1975 reuniu especialistas em educação e meio ambiente; os congressos internacionais de Tbilisi em 1977 e Moscou em 1987 ampliaram os debates e estabeleceram princípios e diretrizes.

A partir da Rio-92 a educação ambiental ganhou impulso com a Agenda 21 que estimula o desenvolvimento de ações locais sintonizadas com as questões e problemas ambientais globais. Nesta conferência, a participação da sociedade civil contribuiu com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. A Rio + 20 atualizou os documentos anteriores e apontou a necessidade de parcerias entre a sociedade, o Estado e os setores produtivos no desenvolvimento dos programas e projetos de educação ambiental, nas escolas e na sociedade.

No Brasil, a educação ambiental está institucionalizada através da Lei 9.795/1999 e no artigo 1º define que “Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. É componente essencial da educação nacional e deve estar presente em todos os níveis e modalidades dos processos educativos formais no âmbito dos currículos escolares, não como componente específico, mas inter, multi e transdisciplinar, ou informais nos projetos e programas destinados à capacitação da sociedade.

No Ensino Fundamental, que corresponde aos primeiros nove anos de escolarização, a educação ambiental é essencial na formação de consciências cidadãs, valores, comportamentos, atitudes, ações e processos continuados que considerem o meio ambiente socialmente construído em seus aspectos culturais, científicos, técnicos e humanos em diálogo e respeito com a biodiversidade, os recursos hídricos, a preservação e conservação dos recursos naturais, a educação para o consumo e o estímulo às relações sociais, ambientais e econômicas positivas, que a partir das comunidades escolares contribuam para uma sociedade ambientalmente saudável.

A primeira ação para uma educação ambiental de qualidade é a decisão administrativa de identificar os aspectos ambientais da escola e da comunidade escolar, de forma participativa, que estabeleça as especificidades e possibilite o planejamento adequado da gestão destes aspectos, relacionando-os com o Projeto Político Pedagógico das instituições. A criação de comissões, comunidades e coletivos educadores de meio ambiente e qualidade de vida nas escolas e suas comunidades são ações que fortalecem, impulsionam e integram os diferentes sujeitos necessários à educação ambiental contextualizada e eficaz. Gestão dos resíduos orgânicos, recicláveis e tecnológicos, áreas verdes e hortas escolares, racionalidade no uso de água e energia, adequações para conforto térmico, acústico e iluminação, ocupação criativa e integrada dos espaços são fundamentais às instituições de ensino fundamental como suportes dos projetos pedagógicos de educação ambiental.

Nos aspectos curriculares, os conteúdos e atividades devem dialogar com as representações sociais¹ dos alunos sobre o meio ambiente, contextualizando e capacitando para a cidadania socioambiental individual e coletiva. Nos anos iniciais – 1º ao 5º anos – em que o ensino é globalizado, além de aspectos informativos básicos, é indispensável uma educação vivencial, contatos e observações dos espaços naturais e construídos com seus aspectos e impactos, atividades ao ar livre, identificação dos contextos como aprendizagem sobre o meio ambiente e a natureza. O desenvolvimento de hábitos individuais e coletivos saudáveis e pró-ativos também são parte da educação ambiental nos anos iniciais do ensino fundamental.

Nos anos finais – 6º ao 9º anos – em que os componentes curriculares são específicos, o enfoque pode ser ampliado com informações sobre o ambiente como objeto de aprendizado e a transmissão de conhecimentos gerais, específicos e técnicos que viabilizem a avaliação das ações individuais e sociais nas relações humanas com o meio ambiente, capacitando para a construção e desenvolvimento de projetos socioambientais com enfoques e objetivos determinados ou temporalmente mais amplos, seja nas comunidades escolares ou na sociedade. Indispensável o desenvolvimento de uma visão crítica dos processos históricos de formação da sociedade em seus aspectos econômicos, ambientais, tecnológicos e sociais.

A capacitação dos educadores do Ensino Fundamental é um aspecto essencial para que desenvolvam metodologias dialógicas, que contribuam além dos aspectos teóricos e possibilite a elaboração de projetos, soluções, ações cidadãs e contextualizadas com as realidades específicas das comunidades escolares como partes integrantes e integradas às realidades socioambientais locais, regionais, nacionais e globais. Esta capacitação dos educadores, além de parte integrante em suas formações, deve ser realizada pelos órgãos gestores da educação, mas também são indispensáveis projetos que realizem o diálogo e a aproximação entre a educação ambiental formal e informal, a(s) escola(s) e a sociedade, a educação e as diversas partes interessadas nas suas possibilidades como instrumento essencial da construção coletiva necessária ao presente e futuro.

¹ Representações sociais são um conjunto de princípios que interagem e são compartilhados por diferentes grupos que atuam na sociedade, que compreendem e transformam suas realidades a partir delas. Possuem caráter transversal e multidisciplinar amplo e podem referenciar a formação de conceitos articuladores entre diferentes práticas e conhecimentos. Com o desenvolvimento tecnológico e científico, a globalização econômica e a sociedade da informação, as representações sociais tornam-se referência indispensável nas pesquisas sobre assuntos contemporâneos como a educação ambiental. “O caráter social das representações transparece, […], na função específica que elas desempenham na sociedade, qual seja, a de contribuir para os processos de formação de condutas e de orientação das comunicações sociais” (REIGOTA, 2001, p. 69).

REFERÊNCIAS:

– Agenda 21. Disponível em: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global
Lei 9.795/1999. Política Nacional de Educação Ambiental. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm


– Projeto Escolas Sustentáveis – O futuro está presente! Disponível em: http://www.cenatecbrasil.blogspot.com.br/2013/12/escolas-sustentaveis.html

– Reigota, Marcos. Meio ambiente e representação social. 4ª ed. São Paulo, Editora Cortez, 2001.

– Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/tratado.pdf

– Vamos cuidar do Brasil: conceitos e práticas em educação ambiental na escola. Ministério da Educação, Coordenação Geral de Educação Ambiental: Ministério do Meio Ambiente, Departamento de Educação Ambiental: UNESCO, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/publicacao3.pdf


Antonio Silvio Hendges, Articulista no EcoDebate, Professor de Biologia, Pós Graduação em Auditorias Ambientais, assessoria em educação ambiental e resíduos sólidos – www.cenatecbrasil.blogspot.com.br

in EcoDebate, 19/04/2016
"Educação Ambiental no Ensino Fundamental, artigo de Antonio Silvio Hendges," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 19/04/2016, https://www.ecodebate.com.br/2016/04/19/educacao-ambiental-no-ensino-fundamental-artigo-de-antonio-silvio-hendges/.

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quinta-feira, 17 de março de 2016

Gestão e gerenciamento dos resíduos da construção civil


usina de reciclagem de resíduos da construção civil
Os resíduos da construção civil – RCC são os provenientes de construções, reformas, reparos, demolições de obras e os originados da preparação e da escavação de terrenos: tijolos, blocos cerâmicos, concretos, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras, compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fios elétricos e outros também denominados entulhos, caliça ou metralha. Os geradores são as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades e/ou empreendimentos que originam estes resíduos. A Associação das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe informa no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2014 que foram geradas 117.435 toneladas/dia com 0,584 Kg/habitante/dia no país.

O instrumento legal que dispõe sobre a gestão e o gerenciamento destes resíduos no Brasil é a Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, alterada por resoluções posteriores que atualizaram a classificação e as responsabilidades sobre os RCC: Resolução Conama nº 348/2004, inclui o amianto como resíduo perigoso Classe D; Resolução Conama nº 431/2011, inclui o gesso como resíduo reciclável Classe B; Resolução Conama nº 448/2012, atualiza os conceitos e responsabilidades em acordo com as diretrizes da Lei 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS; Resolução Conama nº 469/2015, inclui as embalagens de tintas imobiliárias como resíduos recicláveis Classe B.

A classificação dos RCC está dividida em quatro classes específicas de acordo com as características destes resíduos:

I – Classe A – São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) De construções, demolições, reformas e reparos de pavimentação e outras obras de infra estrutura, inclusive os solos provenientes da terraplanagem;
b) De construções, demolições, reformas e reparos em edificações, componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc.), argamassa e concreto;
c) De processos de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios, etc.) produzidas nos canteiros de obras.
II – Classe B – São os resíduos recicláveis para outras destinações como plásticos, papéis, papelões, metais, vidros, madeiras, gesso e embalagens de tintas imobiliárias.
III – Classe C – São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a reciclagem ou recuperação.
IV – Classe D – São os resíduos perigosos como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde com origem em demolições, reformas e reparos em clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.

A gestão dos RCC é o conjunto de ações para a busca de soluções que considerem as dimensões políticas, econômicas, ambientais, sociais e culturais e tenham como objetivo o desenvolvimento sustentável. O gerenciamento dos RCC é o sistema de gestão para reduzir, reutilizar ou reciclar estes resíduos através de planejamento, responsabilidades, práticas, recursos, procedimentos e ações desenvolvidas e implementadas para o cumprimento das etapas previstas. O objetivo primário deve ser a não geração e, secundariamente a redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição ambiental adequada dos rejeitos. Os RCC não podem ser dispostos em aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos, em encostas, corpos d’água, lotes vagos, áreas protegidas e outras áreas não licenciadas especificamente para esta atividade.

Os planos de gerenciamento dos RCC de empreendimentos e/ou atividades que necessitam de licenciamento ambiental, devem ser analisados dentro dos processos de licenciamentos pelos órgãos ambientais licenciadores ou no caso de empreendimentos não enquadrados nos licenciamentos ambientais, apresentados junto como os projetos para análise dos órgãos municipais competentes. Os planos de gerenciamento dos RCC devem contemplar as etapas de I – caracterização; II – triagem; III – acondicionamento; IV – transporte e V – destinação final.

A destinação dos RCC deve ser de acordo com a sua classificação e normas técnicas específicas relacionadas com as diversas origens e características descritas na ABNT NBR 10004/2004 – Classificação dos Resíduos Sólidos.

Classe A – Devem ser reutilizados e/ou reciclados como agregados nas próprias obras, em outras obras ou encaminhados para aterros de resíduos classe A de reservação de materiais para usos futuros.
Classe B – Devem ser reutilizados, reciclados ou encaminhados para áreas de armazenamento temporário, dispostos de modo a permitirem a sua utilização ou reciclagem futura.
Classe C – Devem ser armazenados, transportados e destinados conforme as normas técnicas específicas.
Classe D – Devem ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas aplicadas aos resíduos perigosos.


Antonio Silvio Hendges, Articulista no EcoDebate, professor de Biologia, Pós Graduado em Auditorias Ambientais, assessoria em educação ambiental, resíduos sólidos e sustentabilidade – www.cenatecbrasil.blogspot.com.br

in EcoDebate, 17/03/2016

"Gestão e gerenciamento de resíduos da construção civil, artigo de Antonio Silvio Hendges," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 17/03/2016, http://www.ecodebate.com.br/2016/03/17/gestao-e-gerenciamento-de-residuos-da-construcao-civil-artigo-de-antonio-silvio-hendges/.

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terça-feira, 15 de março de 2016

Impactos negativos (e alguns positivos) dos resíduos da construção civil

usina de reciclagem de resíduos da construção civil
A Associação das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe informa no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2014 que foram produzidas 117.435 toneladas/dia de resíduos da construção civil – RCC, correspondente a 0,584 Kg/habitante/dia no país. As obras civis, privadas ou públicas, causam impactos significativos ao meio ambiente, interferindo em aspectos físicos, bióticos e antrópicos, gerando resíduos desde a preparação dos terrenos, processos construtivos, reparos, reformas e demolições em suas várias fases.

Os RCC são compostos de diversos materiais como os provenientes da terraplanagem e preparação dos terrenos (terra, pedras), componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento), embalagens de produtos, materiais construtivos e acabamentos (plásticos, papéis e papelões, madeiras, metais), vidros, gesso, restos de argamassa e concretos, resíduos perigosos (tintas, solventes, óleos, amianto, produtos contaminados, restos de reformas, reparos e demolições de clínicas radiológicas e indústrias).
Os resíduos da construção civil possuem um grande volume e o descarte inadequado impacta negativamente amplas áreas comprometendo o meio ambiente e alterando as paisagens, prejudicando as condições de tráfego de veículos e pedestres, dificultando a drenagem urbana dos esgotos sanitários e águas pluviais, desde a superficial ao assoreamento e obstrução de rios que são componentes essenciais nos sistemas urbanos de escoamento e da prevenção de enchentes. Os descartes em áreas de preservação permanentes, fontes, lagos e lagoas, rios e riachos, terrenos baldios, áreas públicas e periferias das cidades desconsidera totalmente os aspectos socioambientais e privatiza os bens públicos e intangentes.
Os descartes irregulares de RCC geralmente tornam-se também depósitos irregulares de outros resíduos volumosos e urbanos, inclusive resíduos industriais que podem contaminar as áreas próximas e águas subterrâneas. São locais apropriados à proliferação de animais nocivos aos seres humanos como roedores, aracnídeos (aranhas, escorpiões) e insetos, incluindo-se transmissores de endemias graves como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e possivelmente o zika vírus. A desvalorização imobiliária das áreas afetadas e suas proximidades ampliam os impactos econômicos negativos decorrentes da má gestão dos RCC.
Mas os RCC também podem ser reaproveitados e reciclados através da gestão e gerenciamento adequados, com adoção de políticas públicas e educativas que incentivem a classificação adequada nas suas origens e o uso dos agregados nas próprias geradoras, em outras obras ou a sua reservação em aterros adequados para usos futuros. Materiais como embalagens diversas (cimento, argamassa, gesso, tintas imobiliárias, componentes elétricos e hidráulicos) compostas de papéis, papelões, plásticos e metais devem ser encaminhados para reciclagem, assim como madeiras, vidros, plásticos e metais diversos. Os rejeitos e resíduos perigosos (tintas e solventes, óleos, materiais contaminados, amianto, materiais radioativos) devem ser encaminhados para aterros adequados de acordo com a sua classificação legal.
A adoção de políticas públicas de gestão e gerenciamento adequados dos RCC e incentivos à instalação de unidades de triagem e processamento destes resíduos, públicas ou privadas, contribuirá para a prevenção e solução de vários problemas urbanos, incluindo-se a economia de recursos públicos, a prevenção de doenças, a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente do conjunto dos espaços urbanos. A geração de trabalho, renda e tributos também deve ser considerada como um dos aspectos positivos dos RCC quando adotadas práticas adequadas à sua valorização, evitando-se o descarte ambientalmente inadequado.
No próximo artigo – Gestão e Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil
Antonio Silvio Hendges, Articulista no EcoDebate, professor de Biologia, Pós Graduado em Auditorias Ambientais, assessoria em educação ambiental, resíduos sólidos e sustentabilidade – www.cenatecbrasil.blogspot.com.br

in EcoDebate, 15/03/2016
"Impactos negativos (e alguns positivos) dos resíduos da construção civil, artigo de Antonio Silvio Hendges," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/03/2016,http://www.ecodebate.com.br/2016/03/15/impactos-negativos-e-alguns-positivos-dos-residuos-da-construcao-civil-artigo-de-antonio-silvio-hendges/.