Objetivo – Contribuir para a afirmação de um modelo de desenvolvimento que considere as dimensões humanas, ambientais, sociais, tecnológicas e econômicas. A sustentabilidade é resultado de atitudes coletivas que considerem as dimensões e interesses de todas as partes interessadas, possibilitando a construção de ações orgânicas, sinérgicas e eficazes, indispensáveis ao presente e futuro sustentável.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Por que os municípios devem investir em Educação Ambiental?

educação
A educação ambiental está prevista na Constituição de 1988, artigo 225, § 1º, inciso VI, que designa aos poderes públicos a responsabilidade de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.” A Lei 9.795/1999, artigo 1º que estabeleceu as diretrizes da educação ambiental no Brasil define que esta seja “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. As políticas educacionais devem incorporar as dimensões ambientais e promover a participação da sociedade na conservação, recuperação e manutenção das condições ambientais adequadas.

Os objetivos fundamentais são desenvolver a compreensão integrada do meio ambiente em suas relações ecológicas, psicológicas, legais, políticas, sociais, econômicas, científicas e culturais; garantir a democratização das informações, o incentivo à participação individual e coletiva, responsável e permanente e a qualidade do meio ambiente como valor inseparável da cidadania; estimular a cooperação e a busca de uma sociedade fundada nos princípios da liberdade, solidariedade, democracia e justiça social; integrar a ciência e tecnologia; fortalecer a cidadania, autodeterminação e solidariedade como fundamentais ao futuro com desenvolvimento sustentável e democracia.
Os municípios são as estruturas públicas mais próximas e com maior influência direta na vida dos cidadãos e é essencial que tenham programas e projetos de educação ambiental tanto em seus sistemas formais de ensino, como também aos seus servidores, consumidores e demais agentes econômicos. Ao lado de políticas municipais adequadas nas diversas áreas como educação, meio ambiente, agricultura, saúde, saneamento e resíduos sólidos, desenvolvimento econômico e geração de trabalho, a educação ambiental é um grande diferencial positivo das administrações, prevenindo os passivos ambientais e preservando a qualidade de vida e os recursos e paisagens naturais dos municípios e regiões em que estão inseridos. Os programas podem ser direcionados a toda a comunidade, segmentos ou atividades específicas, potencializando os resultados dos projetos que devem ter indicadores de desempenho e avaliação.
Os investimentos em educação ambiental certamente têm resultados sociais e econômicos imediatos, qualificando os munícipes para ações responsáveis e inclusive para a colaboração entre diferentes agentes: poderes públicos, empresas, organizações comunitárias, prestadores de serviços e cidadãos. As ações educativas trarão melhores resultados à saúde comunitária, limpeza pública, manejo de resíduos, preservação de recursos hídricos e saneamento, economizando recursos financeiros que poderão ser investidos no desenvolvimento de outros projetos. O Ministério do Meio Ambiente e o Fundo Nacional do Meio Ambiente através de editais contemplam os municípios com recursos para projetos de educação ambiental, mas investimentos próprios também podem ser previstos nos orçamentos municipais, assim como a formação de parcerias, compensando desta forma as limitações dos financiamentos oficiais.

Antonio Silvio Hendges, Articulista do EcoDebate, professor de Biologia, pós graduação em Auditorias Ambientais, assessoria em sustentabilidade e educação ambiental - –www.cenatecbrasil.blogspot.com.br

Publicado no Portal EcoDebate, 12/06/2015
"Por que os Municípios devem investir em Educação Ambiental? artigo de Antonio Silvio Hendges," in Portal EcoDebate, 12/06/2015,http://www.ecodebate.com.br/2015/06/12/por-que-os-municipios-devem-investir-em-educacao-ambiental-artigo-de-antonio-silvio-hendges/.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Por que as empresas devem investir em Educação Ambiental?

A educação ambiental é definida como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” – Lei 9.795/1999, artigo 1º. Os objetivos são desenvolver a compreensão integrada do meio ambiente em suas relações ecológicas, psicológicas, legais, políticas, sociais, econômicas, científicas e culturais; incentivar à participação individual e coletiva, responsável e permanente e a qualidade do meio ambiente como valor inseparável da cidadania; estimular a cooperação e a busca de uma sociedade fundada nos princípios da liberdade, solidariedade, democracia e justiça social; integrar a ciência e tecnologia; fortalecer a cidadania, autodeterminação e solidariedade como fundamentais ao futuro com desenvolvimento sustentável.
As atividades empresariais devem incorporar as dimensões ambientais e promover a responsabilidade socioambiental para a conservação, recuperação e manutenção das condições ambientais adequadas, inclusive dos recursos indispensáveis ao desenvolvimento econômico sustentável. Uma das formas das empresas realizarem esta ação é através da adoção de programas e projetos de educação ambiental internos para os colaboradores diretos e externos para os públicos alvos dos seus produtos e/ou serviços, ou ainda de forma mais ampla, para as comunidades onde atuam. Este pode ser um diferencial importante na escolha dos consumidores e tornar-se uma vantagem competitiva significativa ao melhorar a comunicação interna e externa, a economia de recursos e as relações comunitárias.
Os programas de educação ambiental podem ser parte de projetos mais abrangentes como a gestão ambiental da empresa, auxiliando na capacitação dos colaboradores diretos e minimizando as possibilidades de conflitos externos com os consumidores e outras partes interessadas, inclusive com os órgãos ambientais e fiscalizadores, estabelecendo um canal qualificado de comunicação que pode ser avaliado periodicamente e realizarem-se as adequações necessárias. A educação ambiental pode fazer parte da estratégia de marketing da empresa, agregando valor aos produtos e serviços. Também podem ser destacados aspectos específicos da política de meio ambiente das empresas, como por exemplo, o tratamento adequado para os resíduos da produção e pós consumo, sistemas de logística reversa e a economia de recursos naturais.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 15, os investimentos e gastos nos programas de educação ambiental para empregados, terceirizados, autônomos, administradores da entidade e comunidades podem ser evidenciados na contabilidade ambiental das empresas e constarem em seus Relatórios de Responsabilidade Social e Ambiental, possibilitando a divulgação às partes interessadas – clientes, consumidores, fornecedores, distribuidores, órgãos ambientais, imprensa e outros. Portanto, a educação ambiental é um instrumento eficiente e prático para divulgar as ações e os princípios do desenvolvimento sustentável empresarial, contribuindo decisivamente para a formação de uma imagem positiva das empresas, seus produtos e serviços.

Antonio Silvio Hendges, Articulista no Portal Ecodebate, professor de Biologia, pós graduação em Auditorias Ambientais, assessoria em Educação Ambiental e Sustentabilidade - www.cenatecbrasil.blogspot.com.br
EcoDebate, 06/03/2014

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Considerações sobre a Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999

A política nacional de educação ambiental que tem origem nos artigos 205 e 225, VI, da Constituição de 1988, instituída pela Lei 9.795/1999 e regulamentada pelo Decreto 4.281/2002 é um componente permanente da educação nacional e deve estar presente de modo articulado, complementar e transversal em todos os níveis e modalidades de ensino, buscando desenvolver “processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (Lei 9.795/1999, artigo 1º).
A educação ambiental pode ser formal, ministrada principalmente pelos sistemas federal, estaduais e municipais de ensino, ou não formal, relacionada com programas e projetos vinculados às empresas publicas ou privadas, organizações da sociedade civil, universidades, meios de comunicação e coletividade. A educação ambiental não é uma disciplina específica dos currículos, devendo ser incorporada de modo inter e transdisciplinar em todas as etapas, atividades, níveis e modalidades do ensino brasileiro.
Importante destacar que esta orientação da disciplina de educação ambiental não ser específica dos currículos é da Unesco baseada em um estudo de 1968, respondido por 79 países. Em 1972, na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, foi definido o primeiro Programa Internacional de Educação Ambiental, consolidado em 1975 na Conferência de Belgrado. Em 1977 em Tbilisi, na Geórgia, a Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental definiu os objetivos e indicou o ensino formal como um dos eixos fundamentais para atingi-los, definindo educação ambiental como “uma dimensão dada ao conteúdo e à prática da educação, orientada para a resolução dos problemas concretos do meio ambiente por intermédio de enfoques interdisciplinares e de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade” (Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, p. 229). Em 1987 em Moscou, a Conferência Internacional sobre Educação e Formação Ambiental, estabeleceu a necessidade dos sistemas educativos dos países introduzirem em seus ensinos formais a disciplina de educação ambiental. A Conferência Rio/92 no Brasil, originou a Agenda 21, conjunto de propostas de ação, estratégias e táticas dos governos e da sociedade voltadas para o desenvolvimento sustentável, inclusive com agendas regionais e locais. O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, prevê que a Educação ambiental deve ser dirigida para toda a sociedade, através de uma ampla participação da sociedade nos processos não formais do ensino desta disciplina.
Estas linhas de ação gerais são reconhecidamente indispensáveis. A educação ambiental é um avanço concreto diante dos problemas ambientais globais e da necessidade de novos paradigmas que possam construir um futuro sustentável. No entanto, as atuais diretrizes internacionais e a política nacional de educação ambiental não consideram e/ou reconhecem os direitos da natureza como essenciais às relações entre os seres humanos e o meio ambiente, estabelecendo uma visão unilateral em que o homem-sujeito aprende, protege, preserva, conserva, recupera, mas mantém seu direito de degradar a natureza-objeto sempre que isso for indispensável ao seu antropocentrismo. Embora todos tenham direito constitucional assegurado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, este é acima de tudo um “bem de uso comum” (CF, artigo 225; Lei 9.795/1999, artigo 1º), que embora essencial à sadia qualidade de vida e o dever popular de defender e preservar para as futuras gerações os recursos naturais está submetido aos desmandos da livre iniciativa e da ausência de limites da propriedade e exploração de recursos essenciais como a água e a terra (e outros) e sua submissão à lógica do acúmulo privado ou das PPPs. Os direitos essenciais da natureza são mais que omitidos, negados deliberadamente, e ainda são utilizados os sistemas formais e informais de ensino para estabelecer como natural a necessidade de exploração contínua da natureza para sustentar as atividades antropogênicas em um modelo de livre mercado industrial.
A ausência de uma disciplina específica de educação ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino (evidentemente sem prejuízo da inter, multi e transdisciplinaridade indispensáveis), impossibilita uma relação mais direta dos professores, alunos e comunidades escolares com o desenvolvimento de tecnologias ambientais e de soluções alternativas para problemas, inclusive em escalas regionais e locais, como geração e distribuição de energia, produção de alimentos, uso dos recursos hídricos, armazenamento e logística, transportes, ciclo das matérias primas, cooperação técnica e muitos outros setores que devem ser estimulados como estratégicos ao desenvolvimento de uma economia baseada no respeito aos direitos humanos sem esquecer dos Direitos Universais da Mãe Terra. Esta política da educação ambiental estar como assessório dos sistemas de ensino é uma atitude deliberada para a concentração da pesquisa, desenvolvimento e aplicação das tecnologias ambientais em algumas poucas universidades ou grandes corporações, inviabilizando a formação de técnicos e sufocando iniciativas e processos criativos autônomos e autosuficientes.

Antonio Silvio Hendges, articulista no EcoDebate, professor de Biologia, pós graduação em Auditorias Ambientais, assessoria em Educação Ambiental e Sustentabilidade - www.cenatecbrasil.blogspot.com.br
EcoDebate, 17/09/2010