Objetivo – Contribuir para a afirmação de um modelo de desenvolvimento que considere as dimensões humanas, ambientais, sociais, tecnológicas e econômicas. A sustentabilidade é resultado de atitudes coletivas que considerem as dimensões e interesses de todas as partes interessadas, possibilitando a construção de ações orgânicas, sinérgicas e eficazes, indispensáveis ao presente e futuro sustentável.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Pesquisa sobre os resíduos sólidos, responsabilidade compartilhada, coleta seletiva e educação ambiental

interesse público
A ampliação pelo Senado brasileiro das datas para que os municípios do país implantem as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, modificando o artigo 54 da Lei 12.305/2010 e postergando até 2021 a eliminação dos lixões, desestimula as políticas públicas atualmente operacionais ou em construção para a implantação de projetos de coleta seletiva, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e suas embalagens, desenvolvimento da educação ambiental e atuação organizada dos trabalhadores com materiais recicláveis – catadores, assim como também prejudica o desenvolvimento e uso de tecnologias diversas relacionadas com a gestão ambiental adequada dos resíduos do consumo e produção.

Para saber quais as expectativas, representações sociais e disponibilidade dos consumidores brasileiros para a colaboração com projetos de gestão dos resíduos sólidos que incentivem a responsabilidade compartilhada, a coleta seletiva, a reciclagem e a educação ambiental, o Projeto Escolas Sustentáveis – O futuro está presente! está realizando uma pesquisa online onde os participantes responderão nove questões de múltipla escolha e uma descritiva ou de sugestões. Para garantir uma representatividade maior será permitida somente uma resposta por computador.
A pesquisa iniciou no dia 23 de junho e continuará disponível até o final deste ano de 2015, sendo posteriormente analisada e produzidos artigos descritivos dos resultados que serão publicados com livre acesso e reprodução na imprensa ambientalista nacional, nos canais de comunicação do Cenatec e dos seus parceiros na divulgação de ações coletivas de educação ambiental e sustentabilidade. Para participar da pesquisa acesse: https://pt.surveymonkey.com/r/7LW97FK
Para saber o que é o Projeto Escolas Sustentáveis – O futuro está presente! Ação coletiva de responsabilidade ambiental e social do Centro de Assessoria em Resíduos Sólidos e Educação Ambiental – Cenatec, acesse: http://www.cenatecbrasil.blogspot.com.br/2013/12/escolas-sustentaveis.html
Antonio Silvio Hendges, Articulista do EcoDebate, Professor de Biologia, pós graduação em Auditorias Ambientais, assessoria em educação ambiental e sustentabilidade – www.cenatecbrasil.blogspot.com.br
in EcoDebate, 23/07/2015

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Senado amplia prazo de erradicação dos lixões no Brasil para 2021


artigo
No dia 01 de julho deste ano de 2015, o Senado aprovou o Projeto de Lei 425/2014 que prorroga para julho de 2021 o prazo para os municípios brasileiros substituírem os lixões por aterros sanitários adequados à gestão ambiental dos resíduos sólidos. A nova legislação altera o artigo 54 da Lei 12.305/2010 que estabeleceu o prazo de quatro anos vencidos em agosto/2014 para a adequação dos municípios. O projeto original previa a ampliação do prazo em dois anos e recebeu parecer favorável da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM): “Ocorre que, expirado o prazo, a maior parte dos municípios, por falta de quadros técnicos e gerenciais e da insuficiência de recursos financeiros, não conseguiu cumprir a determinação legal”. “Diante desse quadro, entendemos que a Lei da PNRS não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios, em particular os menores e mais carentes, assumissem a responsabilidade por essa tarefa…”. “Assim propomos prorrogar por mais dois anos o prazo estipulado no artigo 54 da Lei 12.305…”.
Mas o projeto aprovado não foi esse da prorrogação por dois anos, mas uma emenda do Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) que estabeleceu prazos diferentes de acordo com a localização e a população dos municípios: capitais e regiões metropolitanas tiveram o prazo ampliado para julho/2018; municípios de fronteiras e os que têm mais de 100 mil habitantes, em julho/2019; entre 50 e 100 mil habitantes, em julho/2020; e os municípios com menos de 50 mil habitantes, podem ter lixões até julho/2021.
Com a prorrogação e a diferenciação dos prazos para a erradicação dos lixões, outras ações relacionadas à gestão adequada dos resíduos sólidos também perdem muito de suas possibilidades ambientais, sociais e econômicas, desacelerando a cadeia produtiva reversa que se estabelece a partir de ações legais previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a coleta seletiva, a responsabilidade compartilhada, os acordos setoriais e termos de compromissos, a valorização dos trabalhadores com materiais recicláveis/reutilizáveis, a recuperação das áreas degradadas e a destinação ambientalmente adequada apenas dos rejeitos sem valor econômico.
A alteração na legislação também não estabeleceu nenhum compromisso ou garantia de que serão efetivamente tomadas ações para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja efetivada pelas administrações municipais, constituindo-se em uma simples prorrogação para evitar problemas imediatos das administrações com o Ministério Público e com a supressão dos repasses de verbas pelo Governo Federal aos aproximadamente 2.800 municípios do país que mantém 2.900 lixões em atividade, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2008.
Neste sentido, a aprovação do Projeto de Lei 425/2014 e a alteração na PNRS legitimam a falta de ação e a irresponsabilidade dos municípios que não se adequaram nos prazos legais e não garante que os outros permaneçam com os seus projetos em desenvolvimento, sendo muito possível que os problemas relacionados à gestão dos resíduos sólidos se agravem nos próximos anos, inclusive com a criação de novos lixões e a ampliação dos municípios inadequados à PNRS.
Ao invés da aprovação deste projeto de postergação, os municípios deveriam ter sido chamados para assumirem com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta estabelecendo as suas obrigações dentro de prazos específicos e com cronograma de ações comuns entre os diferentes setores envolvidos na gestão dos resíduos sólidos.
Antonio Silvio Hendges, Articulista no EcoDebate, professor de Biologia, pós graduado em Auditorias Ambientais, assessoria em Educação Ambiental e Sustentabilidade – www.cenatecbrasil.blogspot.com.br
Publicado no Portal EcoDebate, 13/07/2015
"Senado amplia prazo de erradicação dos lixões no Brasil para 2021, por Antonio Silvio Hendges," in Portal EcoDebate, 13/07/2015,http://www.ecodebate.com.br/2015/07/13/senado-amplia-prazo-de-erradicacao-dos-lixoes-no-brasil-para-2021-por-antonio-silvio-hendges/.

domingo, 12 de julho de 2015

Pesquisa sobre a Educação Ambiental no Brasil - Resultados e Avaliações

Resultados da Pesquisa Online sobre o Desenvolvimento da Educação Ambiental no Brasil - Realização: Projeto Escolas Sustentáveis/Cenatec do RS, Projeto AJO Ambiental do RJ, Coluna da Sustentabilidade SOS Meio Ambiente (Grupo no LinkedIn)  com o apoio de Educadores Online de SP e Educadores Multiplicadores da PB.

A pesquisa foi realizada no período de 16 de julho a 31 de dezembro de 2014, através do site especializado em pesquisas online Survey Monkey no link https://pt.surveymonkey.com/s/JSL65QR

A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9.795/99, define EA como sendo os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (com base no Art. 225 da Constituição Federal/88).

O Brasil precisa de mudanças e a Educação é o caminho. A promoção da Educação Ambiental na escola possibilita a formação de cidadãos conscientes e comprometidos, formando uma sociedade mais justa, igualitária e participativa no progresso do seu país. A Educação Ambiental possui um grande papel nesse processo de mudança de comportamento e atitudes diante do meio ambiente, de forma a possibilitar a melhoria da qualidade de vida, mas é preciso estar inserida na Educação Nacional de forma inter, multi e transdisciplinar.

Foi pensando nessas mudanças que idealizamos a pesquisa com o propósito de identificar as dificuldades e compreender o papel da escola e da sociedade na promoção da Educação Ambiental, seja em caráter formal e não formal, e poder contribuir para ampliar os conceitos da Educação Ambiental na Educação Nacional.  Apesar da pesquisa ter sido realizada num universo pequeno, cerca de 198 respostas, houve participação de todas as regiões brasileiras.

A primeira pergunta da pesquisa foi identificar a entidade (escola, instituição, empresa, etc.) dos respondentes, como mostra o gráfico.  Pode-se observar que os respondentes identificaram suas entidades como: Sociedade Civil = 38,07%, Empresas = 34,01%, Escola Púbica = 19,29% e Escola Particular = 8,63%. É notável que as instituições de ensino tiveram uma participação tímida, apesar do Art. 2º da Lei 9.795/99 – PNEA determinar  que a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da Educação Nacional devendo estar presente de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.


A segunda pergunta da pesquisa foi sobre a região geográfica. É possível observar que algumas regiões tiveram maior adesão devido à facilidade de divulgação, como mostra no gráfico a Região Sudeste com 49,49% das respostas, a Região Sul com 18,69% das respostas e a Região Nordeste com 17,17% das respostas.  Já as Regiões Centro Oeste com 9,60% das respostas e Norte com 5,05% das respostas, tiveram um participação menor devido às dificuldades para a divulgação da pesquisa nessas regiões.


terceira pergunta da pesquisa foi sobre o nível de conhecimento da Lei 9.795/99 e do Decreto 4.281/02 que regulamentou a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA. Os resultados são muito positivos, pois conforme demonstrado no gráfico 59,49% responderam que conhecem a PNEA, 33,33% responderam que conhecem parcialmente, apenas 6,67% responderam que desconhecem e 0,51% respondeu que não considera importante a existência de uma Política Nacional de Educação Ambiental.

quarta pergunta da pesquisa queria saber se a entidade desenvolve projetos e/ou programas de Educação Ambiental tendo como referência a PNEA ou independentes. Nessa pergunta poderia assinalar até duas opções.

34,01% responderam que tem projetos através da gestão interna dos aspectos ambientais.

30,96% responderam que tem parceria com outras entidades para públicos externos.

30,46% responderam que tem programas específicos e direcionados a solução de problemas e impactos imediatos as suas atividades.

41,62% responderam que não tem programas específicos, mas incluem temas ambientais em outras ações desenvolvidas.

quinta pergunta da pesquisa referiu-se aos projetos e programas desenvolvidos e os aspectos abordados.  Nessa pergunta poderia assinalar até duas opções.

44,10% responderam que os aspectos abordados tem foco na eficiência e racionalização no uso dos recursos hídricos e energéticos.

58,46% responderam que os aspectos abordados tem foco na gestão adequada dos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos (compostagem, coleta seletiva, apoio aos catadores, destinação ambiental adequada, etc.).

40,00% responderam que os aspectos abordados tem foco na valorização de espaços públicos, culturais e lazer, preservação de áreas e paisagens naturais, biodiversidade e/ou espécies específicas.

28,72% responderam que priorizam os aspectos ambientais imediatos a suas atividades com parcerias pontuais relacionadas.

sexta pergunta da pesquisa diz respeito à Educação Ambiental formal estabelecida nos currículos escolares e questiona a opinião dos respondentes sobre a metodologia de ensino adotada.

53,37% responderam que a EA no currículo escolar deve ser Inter, multi e transdisciplinar em todos os níveis de ensino como atualmente está previsto na PNEA.

34,20% responderam que a EA no currículo escolar deve ser uma disciplina específica com foco na sustentabilidade, promovendo todos os aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais, em todos os níveis de ensino, mantendo a Inter, multi e transdisciplinaridade como ação educativa complementar.

5,70% responderam que a EA no currículo escolar deve ser descentralizada, com ênfase voltada à solução de aspectos e impactos ambientais imediatos às atividades econômicas desenvolvidas regionalmente.

6,74% responderam que a EA no currículo escolar deve ter ênfase no ensino fundamental, principalmente nos primeiros anos e na educação infantil.


sétima pergunta da pesquisa diz respeito à Educação Ambiental não formal realizada pela sociedade, empresas, sindicatos, cooperativas, igrejas, veículos de comunicação, ONGs, etc. e questiona como a entidade do respondente entende essa responsabilidade.

82,05% responderam que a EA é uma responsabilidade compartilhada entre a sociedade e o Estado e há a necessidade de diálogo entre as escolas e as entidades externas para a realização de ações conjuntas eficazes, eficientes e contextualizadas.

1,03% respondeu que a EA é uma responsabilidade do Estado através da educação formal estabelecida nos currículos escolares.

1,54% respondeu que a EA não formal deve ser dirigida prioritariamente para a capacitação dos agentes internos às atividades desenvolvidas pelas entidades.

15,38% responderam que EA não formal, além da capacitação interna, as organizações também devem desenvolver projetos e programas direcionados ao público externo às suas atividades.

oitava pergunta da pesquisa diz respeito à necessidade de um novo modelo de sociedade, onde a ética, a solidariedade e a sustentabilidade caminhem juntas e questiona como a entidade do respondente reconhece esses valores.

35,20% responderam que esses valores são inseridos através da reeducação com estratégias e práticas socioambientais adequadas que viabilize o equilíbrio entre o homem e a natureza.

13,78% responderam que esses valores são inseridos através do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade, buscando esforços para a compreensão de uma consciência ambiental.

45,41% responderam que esses valores são inseridos através do comprometimento de ações socioambientais integradas entre o poder público e a sociedade que minimizem os impactos ambientais e possibilitem melhor qualidade de vida.

5,61% responderam que não consideram importantes ações de responsabilidade ambiental e social.


nona pergunta da pesquisa queria saber se a entidade do respondente conhece a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei 12.305/10, regulamentada pelo Decreto 7.404/10, que possibilitou mudanças no nosso país com a determinação do prazo de vigência para fechamento de lixões em agosto/14.

74,11% responderam que conhecem a PNRS.

7,11% responderam que desconhecem a PNRS.

18,27% responderam que conhecem parcialmente a PNRS.

0,51% respondeu que não considera importante a existência de uma política nacional específica para os resíduos sólidos.


décima pergunta da pesquisa queria saber qual a postura da entidade do respondente em relação à Lei 12.305/10 - PNRS que foca a responsabilidade compartilhada, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras, governos estadual e federal e determina a logística reversa que responsabiliza os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores pelo destino final dos produtos e seu retorno às indústrias após a vida útil para destinação ambientalmente adequada.

52,82% responderam que reconhece a importância da Lei e já estão adaptados para as mudanças necessárias.

34,36% responderam que estão buscando informações e instrumentos para se adequar a Lei.

11,28% responderam que ainda não estão preparados para essas mudanças.

1,54% respondeu que não pretende se adequar voluntariamente as exigências da logística reversa.

Elaboração do Questionário - Antonio Silvio Hendges e Maria Odete Pinho
Redação e diagramação - Maria Odete Pinho, Coordenadora do Projeto AJO Ambiental.
Colaboração - Antonio Silvio Hendges, Coordenador do Projeto Escolas Sustentáveis.